Contabilidade do Terceiro Setor: como é a sua aplicação nas empresas?

A contabilidade dispõe de um amplo ramo de atuação. Entre eles, encontra-se o Terceiro Setor. Mas o que seria isso? Nunca ouviu falar?

Bom, se você acha que a contabilidade só serve para pessoas jurídicas e para empresas que geram lucro, está enganado! Embora essa seja sua aplicação mais conhecida pelo público em geral, está equivocado quem pensa assim.

O terceiro setor se caracteriza por entidades sem fins lucrativos e que têm como objetivo promover ações de interesse público e/ou social.  Afinal, essas organizações também precisam de uma área contábil.

Devido ao seu caráter de utilidade pública, as instituições sem fins lucrativos devem ter a contabilidade como aliada para manter a organização financeira e comprovar a origem e a aplicação dos recursos que suas atividades envolvem. Caso contrário, seu enquadramento e sua função social podem ser colocados em dúvida.

As iniciativas privadas com objetivos sociais e sem fins lucrativos – sejam elas ONGs, associações, entidades, partidos ou fundações – prestam serviços de caráter público e, por isso, devem comprovar a origem e também a aplicação dos recursos que dispõem para as atividades que exercem.

Assim, as organizações do terceiro setor devem ser transparentes e confiáveis para com a sociedade e o governo, para conseguir alcançar um maior número de pessoas e atingir o bem-estar social a qual está ligada – atividades culturais, filantrópicas, esportivas, recreativas, religiosas ou artísticas.

Todavia, a prestação de contas é diferente e específica para este setor. Quer saber mais? Acompanhe!

Leia também: Bloco H: Quem Deve Apresentar E Prazo De Entrega Está Se Esgotando

Como a contabilidade é aplicada no terceiro setor?

Primeiro é importante entender que o terceiro setor tem isenções e redução de tributos pelo governo. São eles: isenção do recolhimento do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), imunidade de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, imunidade de contribuições sociais para entidades de assistência social, alíquota de 1% sobre a folha de pagamento para recolhimento de PIS (Programa de Integração Social) e imunidade do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de acordo com a Lei 9.532/1977.

Além disso, o lucro ou prejuízo são denominados de forma diferente: superávit ou déficit, respectivamente. Assim, a contabilidade deve redefinir a Demonstração de Lucro ou Prejuízo para Demonstração de Superávit ou Déficit. Em caso de superávit, esse não é redistribuído para os associados, mas sim reinvestido na instituição em forma de manutenção e desenvolvimento das funções sociais.

Dessa forma, o demonstrativo do balanço patrimonial aparece como uma forma de analisar a posição patrimonial e financeira da organização. Nesse caso, a conta de Capital Social – o valor investido pelos sócios da instituição – passa a ser chamada de Patrimônio Social.

Para atender ao controle fiscal, devem-se registrar dados como: remuneração de funcionários, o trabalho dos voluntários e os bens recebidos em forma de doação.

Quais são as demonstrações contábeis do terceiro setor?

Conforme acima citado, as demonstrações contábeis das Entidades do Terceiro Setor são as seguintes:

• Balanço patrimonial ao final do período;
• Demonstração do resultado do período de divulgação;
• Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
• Demonstração dos fluxos de caixa no período de divulgação;
• Notas explicativas de contabilidade com o resumo das políticas contábeis e outras informações explanatórias.

Leia também: Obrigação Acessória: Multas Por Atraso Podem Diminuir, Entenda!

Obrigações acessórias do terceiro setor

As entidades que fazem parte do terceiro setor precisam cumprir com algumas obrigações acessórias, entre as principais estão:

• ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
• ECD – Escrituração Contábil Digital.
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
• DIRF – Declaração de Impostos Retidos na Fonte.
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
• SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
• EFD – que traz informações de apuração do Cofins, INSS e PIS.
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Além disso, essas organizações precisam emitir notas fiscais eletrônicas ou de serviços.

Conclusão

Portanto, a contabilidade é uma parte essencial para que o terceiro setor funcione adequadamente. Além de permitir o planejamento e controle das atividades a se desenvolver, ela ajuda na divulgação de resultados e ações para o governo e para o público. Com isso, a prestação de contas faz parte do seu papel social de clareza, credibilidade e bem-estar da população.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.