Descubra quando um produto tem substituição tributária pelo NCM

O que é substituição tributária?

Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST.

Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro.

Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.

O regime é recolhido pelo contribuinte e depois repassado diretamente ao governo. Este processo é muito utilizado na cobrança do ICMS e na regulamentação do IPI.  

Em geral, o uso da substituição tributário é para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem diversas vezes na circulação de uma mercadoria ou serviço.

Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.

Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Então, caso você ainda queira uma explicação mais detalhada e de um especialista, o indicado é entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.  

Além disso, saiba também que para identificar os produtos com ST, o governo aproveitou as informações da NF-e, como o CFOP, CSOSN, NCM e CEST. Confira!

Códigos

CFOP

O Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços define se uma nf-e recolhe ou não os seus impostos, movimento financeiro e de estoque.

CSOSN

Já o Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.

NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um regime tributário entre os países do Mercosul.

Ela existe para reconhecer, de um modo mais fácil os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.

Com a obrigatoriedade de emissão de NF-e e a validação de dados pelas SEFAZ, a NCM deve estar presente em todo o tipo de produto, seja ele nacional ou internacional.

CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária: Em uma tentativa de é usado para unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados.

Isso é feito a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e foi criado pelo convênio do ICMS,em agosto de 2015.

Todo o produto que não tem CEST, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS.

Quais são os tipos de substituição tributária?

Substituição para frente: todos os tributos referentes à circulação de produtos são recolhidos antecipadamente de acordo com um cálculo padrão.

Além disso, existe uma lista de mercadorias divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substituição para trás: este é o caso oporto. Ou seja, o último indivíduo que participou da jornada do produto vira o responsável pelo pagamento do imposto.

Inclusive, ele acaba sendo relativo aos processos anteriores de circulação.

Substituição do contribuinte: neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto.

Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo.

Onde a substituição tributária se aplica?

Sem dúvida nenhuma, saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é importante, porém, não é a única que você deve se preocupar.

Também é necessário saber em quais produtos a substituição tributária se aplica.

Ela sempre irá se aplicar em operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Entretanto, no caso das operações interestaduais, a sujeição será em relação às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado.

Mas fique atento, isso só irá acontecer se o destinatário das mercadorias for contribuinte do ICMS.

Nesses casos, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

Todo o tipo de produto possui um NCM e um ICMS, mas nem todos que são industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.

Eles são definidos de acordo com as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.

Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta de NCM diretamente no site do Confaz.  Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

O que é NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código composto por oito que serve para identificar a origem dos produtos.

Criado em 1995, pelo governo brasileiro, a consulta NCM é importante para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Além disso, ela ainda a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Nesse sentido, todo e qualquer tipo de produto precisa ter o código na nota fiscal, já um dos objetivos é classificar itens conforme o regulamento do Mercosul.

A nomenclatura ainda usa o Sistema de Harmonização (SH), que é um método de classificação de produtos, sejam elas nacionais ou internacionais.

O SH usa uma estrutura de códigos com a descrição das características de cada mercadoria.

Tabela NCM 2020

Em novembro de 2019, foi publicada a Tabela NCM 2020 para se adequar à Nota Técnica 2016.003, versão 1.60. Essa alteração incluiu e excluiu códigos de NCM, nos termos da Resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

Os códigos NCM incluídos tiveram sua vigência iniciada em 1º de janeiro de 2020 e os extintos perderam a vigência em 31 de dezembro de 2019.

Caso sejam informados códigos que não estejam mais ativos em alguma emissão, o documento poderá ser rejeitado.

Para baixar a Lista completa CLIQUE AQUI!

NCM Excluídos em 2019

• 39049000 – OUTS.POL.D/CLOR.VIN./OLEF.HALOG.FORMAS PRIM.
• 48101390 – OUTS.PAP.P/ESCR.,ETC.FIBRA<=10%,EM ROLOS
• 48101990 – OUT.PAP./CART.P/ESCREVER,ETC.FIBRA MEC.<=10%
• 84807900 – OUTROS MOLDES PARA BORRACHA OU PLÁSTICO
• 85061010 – PILHAS ALCALINAS DE BIÓXIDO D/MANGANÊS
• 85061030 – BATERIAS D/PILHAS,ELETR.D/BIÓXIDO D/MANGNÊS
• 85075000 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE NÍQUEL-HIDRETO METÁLICO
• 85235200 – CARTÕES INTELIGENTES (#SMART CARDS#)
• 85235910 – CARTÕES E ETIQUETAS D/ACIONAMENTO P/APROXIMAÇÃO
• 85433000 – MÁQ.AP.GALVANOPL.ELETRÓLISE/ELETROFORESE
• 93039000 – OUTS.ARMAS FOGO UTIL.DEFLAGR.D/PÓLVORA,ETC.
• 93040000 – OUTS.ARMAS (ESPINGARDAS/CARABINAS,ETC.)
• 93062100 – CARTUCHO P/ESPINGARDAS/CARABINAS CANO LISO
• 93069000 – OUTS.MUNIÇÕES E PROJÉTEIS E SUAS PARTES
• 95089010 – MONTANHA-RUSSA COM PERCURSO >= A 300M
• 95089020 – CARROSSÉIS,MESMO DOTS.D/DISPS.D/ELEV.>=16M
• 95089030 – VAGONETES UTILS.EM MONT.-RUSSA,CAP>=6 PES.
• 95089090 – OUTS.BRINQUEDOS:CARROSSÉIS, BALANÇOS, ETC.

NCM Incluídos em 2020

• 39049010 – Poli(cloreto de vinila) clorado
• 39049090 – Outros
• 48101391 – Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino
• 48101399 – Outros
• 48101991 – Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino
• 48101999 – Outros
• 84807910 – Para vulcanização de pneumáticos
• 84807990 – Outros
• 85061011 – De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)
• 85061012 – De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)
• 85061019 – Outras
• 85061031 – Alcalinas, de tensão igual a 9 V
• 85061032 – Alcalinas, de tensão igual a 12 V
• 85061039 – Outros
• 85075010 – De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)
• 85075020 – De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)
• 85075090 – Outros
• 85235210 – Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
• 85235290 – Outros
• 85235900 – Outros
• 85411031 – Zener
• 85411032 – Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A
• 85411039 – Outros
• 85433010 – De eletrólise, com células de membrana
• 85433090 – Outros
• 90183213 – Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana
• 93039010 – Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
• 93039090 – Outros
• 93040010 – Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93040090 – Outras
• 93062110 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93062120 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
• 93062130 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
• 93062190 – Outros
• 93069010 – Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 93069020 – Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
• 93069090 – Outros
• 95089011 – Com percurso igual ou superior a 300 m
• 95089012 – Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas
• 95089019 – Outras
• 95089021 – Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m
• 95089022 – Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m
• 95089023 – Balanços e recreações giratórias
• 95089041 – Carrinhos de choque (bate-bate)
• 95089042 – Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos
• 95089043 – Equipamentos recreativos para parques aquáticos
• 95089049 – Outros
• 95089050 – Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras
• 95089060 – Teatros ambulantes

DICA EXTRA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil.Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original SAIPOS adaptado por Jornal Contábil, informações extras Oobj