Desigualdade salarial entre gêneros é um problema que persiste no Brasil!

Direito de salários iguais para pessoas que exercem a mesma função é garantido pela CLT

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A cada ano, esse é um assunto que volta à mídia e causa muita indignação. A diferença de salários entre homens e mulheres ainda é um problema recorrente no Brasil, mesmo após anos de luta por direitos. Este tópico ganha mais destaque quando dados comprovam isso e ainda reforçam que o problema é maior do que era imaginado.

Apesar das medidas que são tomadas para acabar com essa questão, ainda existem muitas pesquisas que transparecem qual é a realidade do país em relação a diferença de salários entre pessoas de gêneros diferentes. E uma das mais recentes prova que as mulheres chegam a ganhar até 20% a menos do que os homens, às vezes tendo até o mesmo cargo.

Essa pesquisa, realizada pelo IBGE, em 2022, escancara uma contrariedade que acontece mesmo tendo um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante salários iguais para pessoas que exercem uma função, independentemente de qual seja o sexo desse trabalhador.

Ainda sobre o mesmo levantamento, foi revelado que as mulheres trabalham menos horas remuneradas do que os homens e que, mesmo tendo características semelhantes como nível de escolaridade e etnia, elas ainda recebem menos do que eles. Além disso, as mulheres estão em maior número no índice de desempregados.

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O que diz a lei?

Segundo o artigo 461 da CLT, se as pessoas trabalharem na mesma função, elas devem ser remuneradas com o mesmo valor, e isso deve ser garantido pelo empregador. Assim, o pagamento de serviços deve ocorrer sem a distinção de etnia, sexo, nacionalidade ou idade, excluindo qualquer tipo de discriminação que faça diferença entre os trabalhadores.

Neste artigo há também detalhes de como deve ser levada a igualdade salarial e quais são os requisitos que a fazem ser válida. Alguns desses pontos a serem considerados na hora de equiparar salários é o serviço de igual valor, diferença de tempo de serviço, identidade de função e serviço prestado na mesma localidade ou para o mesmo empregador.

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Punições para o descumprimento das leis

Antes de 2017, quando foi feita a reforma trabalhista, não existia algum tipo de punição prevista para as empresas que discriminassem funcionários e resultasse na diferença nos salários. Mas, a partir daquele ano, as regras se tornaram mais brandas com os empregadores que cometessem esse tipo de crime.

A forma que o governo encontrou para punir essas pessoas foi por meio de multa. A empresa ou o empregador que se encaixar nas questões citadas acima deve pagar para o trabalhador o valor de 50% do teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Esse é um dos mecanismos utilizados para combater a injustiça.

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Qual a importância de combater?

Evidenciar a questão da equiparação salarial é importante para que as empresas que têm a valorização de pessoas como um dos valores entendam que isso parte da igualdade entre os funcionários. A questão principal é garantir que não haja discriminação entre os colaboradores, para que eles se sintam bem no ambiente de trabalho e consigam se enxergar como parte essencial da empresa.

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