Disponível Agenda Tributária de maio! Programe suas obrigações!

Estar em dia com as obrigações é muito importante para o negócio. Por isso, veja a agenda tributária de maio

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As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.

Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.

Nesta linha, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de maio. Confira!

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Agenda tributária maio de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/abril/2023
15DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2023
15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Março/2023
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAbril/2023
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)Abril/2023
22PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2023
22DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMarço/2023
31DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-calendário de 2022
31ECD – Escrituração Contábil DigitalAno-calendário de 2022
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2023

 Agenda tributária maio de 2023 Pessoas Físicas:

Data de  ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31Declaração Inicial e Intermediária de EspólioAno-calendário de 2022
31DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa FísicaAno-calendário de 2022
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieAbril/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2023

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