Documentos digitais: Registro e licenciamento eletrônico facilita a vida do motoristas

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A transformação digital também chegou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, nesta semana, permitiu a digitalização dos documentos de registro de veículos como forma de desburocratizar processos, simplificar e reduzir o custo para o cidadão.

A medida se estende aos documentos Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) que passam a ser integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e).

De acordo com a resolução do Contran, uma das novidades é que o comprovante de transferência de propriedade, conhecido como DUT, foi substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

O novo documento já está valendo para veículos que forem registrados a partir desta semana, mas vale ressaltar que os documentos expedidos antes da normativa continuam valendo.

Para Frederico Carneiro, que é diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, a iniciativa se trata do processo de transformação digital que o Denatran vem imprimindo nos serviços de trânsito. 

Como vai funcionar?

Depois de serem quitados todos os débitos que venham existir para o veículo, o CRLV-e poderá ser acessado por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que está disponível para computador ou celular.

Basta acessar o portal do Denatran. 

Se preferir, o condutor e proprietário do veículo pode fazer a impressão do documento em papel A4 comum, uma vez que está disponível o QR Code de segurança, que é consultado durante a fiscalização do veículo.

Por sua vez, a ATPV-e será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo.

Nessa ocasião, ele deverá solicitar junto ao Detran por meio digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador, assim será feita a emissão do documento com QR Code.

Posteriormente, o procedimento segue o mesmo: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Mas a expectativa é de que logo, todo esse processo se torne 100% digital. 

CNH Digital

Esse aplicativo visa facilitar a vida dos motoristas e pode ser utilizado por todos que possuem Carteira Nacional de Habilitação.

Essa ferramenta é virtual e que reúne ainda informações sobre o documento de todos os veículos que são registrados em seu nome, além do CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), além de informações sobre infração de trânsito e até notificação de recall com informações detalhadas sobre o defeito do automóvel. 

O aplicativo é gratuito, então, se você ainda não conhece a plataforma veja neste artigo como utilizá-la e como ficam as regras de fiscalização com esse novo tipo de documento. 

Como utilizar a CNH digital?

É possível emitir a CNH Digital de três forma: 

  • Pelo celular, 
  • Com certificado digital,
  • Sem certificado (é preciso comparecer no Detran do seu estado).

Por meio do celular, o motorista precisa acessar o aplicativo e informar o CEP que registrou no Detran ao emitir a sua CNH física.

Depois, é necessário fazer a leitura do código que fica atrás da carteira de motorista de papel.

Feito isso, o aplicativo fará uma espécie de “prova de vida” e, ao fazer a validação, é preciso informar o número do telefone celular para que seja gerada a CNH Digital no dispositivo.

O próximo passo é criar uma chave de acesso que precisa ser informada quando for necessário utilizar o documento digital.

A outra opção é o registro da impressão digital através da biometria.

Lembre-se que, se o seu aparelho celular for perdido ou roubado, a CNH digital está protegida por essa chave de acesso e o aparelho pode ser desvinculado do documento por meio do portal de serviços do Denatran. 

Por Samara Arruda