Publicado no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 44/2018 traz informações sobre as especificações técnicas para a geração do arquivo da EFD ICMS IPI.

Mas afinal, o que mudou na escrituração fiscal?

Um dos grandes destaques desta alteração no layout da escrituração fiscal é a inclusão do bloco B, que irá tratar sobre a escrituração e apuração do ISS. De acordo com notícia publicada em 06/09/2018 no site do SPED, ficou esclarecido que o Bloco B deverá ser preenchido somente pelos contribuintes do ISS domiciliados no Distrito Federal.

A notícia corrobora a informação constante no Guia Prático EFD ICMS IPI  – Versão 3.0,  onde em Tabelas – Item 2.6.1 cita que “Contribuintes não domiciliados no DF devem apresentar somente os Registros de abertura e encerramento do Bloco B, sem movimento”.

Para os contribuintes situados em outras Unidades de Federação, que não o Distrito Federal,  até que mude a previsão no Manual, o Bloco B deverá ser informado “sem movimento”.

Desta forma, o contribuinte que estiver domiciliado no Distrito Federal e emitir ou der entrada em notas fiscais cujo código de modelo seja 01, 03, 3A, 3B, 04, 08, 55 e 65, deverá informar na escrituração os dados referentes à ISS, quando houver.

Com isto, tem-se que cada documento fiscal que contenha aquisições e prestações de serviços sujeitas a ISS deverá ser informado no novo bloco B, tal como: Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65).

Entenda o que é ICMS e seus códigos

As informações a serem declaradas na escrituração serão detalhadas e o bloco B, além dos registros de abertura e encerramento, bem como a contagem dos registros no bloco 9, trará os seguintes registros:

 

Registro Descrição Conteúdo
B020 Nota Fiscal Informações sobre a nota fiscal, bem como seu número, tipo de emissão modelo e valores.
B025 Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC nº 116/2003 Informações sobre o ISS de forma combinada por alíquota e código de serviço (De acordo com a LC 116/2003), bem como os valores tributáveis e não tributáveis.
B030 Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)  Informações sobre a nota fiscal de serviço simplificada (modelo 3A), bem como seu número, tipo de emissão modelo e valores.
B035 Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC nº 116/2003 Informações sobre o ISS de forma combinada por alíquota e código de serviço (De acordo com a LC 116/2003), bem como os valores tributáveis e não tributáveis das notas fiscais de serviço simplificada (modelo 3A).
B350 Serviços prestados por instituições financeiras Informações sobre os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no COSIF (ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2203) desde que não estejam acobertadas por notas fiscais de serviço.
B420 Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC nº 116/2003 Informações detalhadas, por combinação de alíquota de incidência do ISS e item da lista de serviços da LC 116/2003, bem como os valores do ISS. Somente para serviços prestados.
B440  

Totalização dos valores retidos

Informações sobre os valores de ISS retidos nas prestações e aquisições (prestador/tomador).
B460  

Deduções do ISS

Deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS uniprofissional.
B470  

Apuração do ISS

Totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS uniprofissional.
B500 Apuração do ISS sociedade uniprofissional

 

Informações sobre o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.
B510  

Uniprofissional – empregados e sócios

Informações individuais sobre os profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.

Além da inclusão do bloco B, também foram incluídos alguns registros nos blocos C (valor FCP e informações adicionais do item), K (informações sobre Produção Conjunta) e 1 (informações sobre a GIAF). Os campos 27 (referente ao valor unitário do ressarcimento – parcial ou completo – de FCP decorrente da quebra da ST) e 38 (valor do abatimento não tributado e não comercial) foram adicionados aos registros C176 e C170, respectivamente.

Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 traz também a correção do título de alguns registros e inclui a apresentação obrigatória e obrigatória-condicional de registros de detalhamento para os perfis B e C que eram anteriormente obrigados a informar somente informações consolidadas, bem como as tabelas para alimentação dos novos campos exigidos.

As alterações passam a vigorar a partir de Janeiro de 2019, sob o layout 13 e versão 3.0 disponível no site do SPED, na aba “Downloads -> Manuais e Guias Práticos”.

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Conteúdo original via Avalara

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