Manda o bom senso que as visitas ao sejam marcadas, sempre que possível, para períodos que não coincidam com o horário laboral, para não prejudicar as tarefas no . Mas se, por uma questão de emergência ou incompatibilidade com a agenda do , não puder ser dessa forma, o pode ausentar-se para esse fim. Esta possibilidade está prevista e regulamentada no Código do . No entanto, cada empregador tem a sua própria política relativamente a estas ao , que pode ser mais ou menos flexível.

Se necessita de ir ao no período laboral, deve saber quais são os seus direitos e deveres nestas ao . Assim, evita incorrer nalgum incumprimento. Para ajudá-lo, elaborámos um guia com as respostas às perguntas mais frequentes sobre este tema.

As ao para ir ao são justificadas?

Sim. De acordo com o Código do (artigo 249º), são consideradas justificadas as ao por motivo de doença, onde se incluem as ausências para consultas médicas ou realização de exames. Estas não afetam qualquer direito do . 

Quantas vezes por ano se pode faltar para ir ao ?

A lei laboral não menciona qualquer limite para as ao que um pode dar para ir ao . Apenas refere limites relativamente às ausências ao para assistência à família, em caso de doença ou acidente.

É necessário informar a ?

Se o souber antecipadamente que vai faltar para ir ao , deve avisar o seu superior hierárquico com cinco dias de antecedência, indicando o motivo. Caso a ausência não seja previsível (doença súbita ou acidente, por exemplo), deve comunicá-la logo que possível. A lei não estabelece nenhuma forma de comunicação. Mas, por uma questão de cautela, é aconselhável fazê-lo por escrito.

O incumprimento do dever de comunicação leva à injustificação da falta.

É preciso entregar um comprovativo?

O empregador pode, nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência, exigir ao que comprove que foi ao . Por isso, antes de sair do local onde realizou a sua consulta (consultório, centro de saúde ou hospital), deve pedir uma declaração comprovativa da sua presença.

As ao para ir ao são remuneradas?

Não. As ao por motivo clínico são descontadas no salário, desde que o beneficie de um regime de segurança social de proteção de doença.

Se o se ausentar várias vezes por períodos inferiores a um dia completo de , são somados todos os períodos até perfazer esse total.

É possível evitar cortes no salário?

Sim, e existem duas formas de o fazer:

  • Por prestação de em acréscimo ao período normal, dentro dos limites previstos. Exemplificando, se ficou fora do escritório durante duas horas para ir ao , pode compensar esse tempo, saindo o mesmo número de horas mais tarde.
  • Por renúncia a dias de férias, um por cada dia de falta, desde que o fique com 20 dias úteis de férias ou a correspondente proporção, se se tratar do ano de admissão, para gozar. Exemplificando, se as idas ao totalizaram um dia completo de , pode substituir essa falta por um dia de férias. Nesse caso, ainda ficará com 21 dias úteis de férias.
    Nota: a substituição de perda de retribuição por renúncia a dias férias só é possível mediante comunicação expressa do ao empregador.

O subsídio de férias é afetado?

Não, a substituição da perda de retribuição por motivo de falta não implica redução do subsídio de férias.

Conteúdo via Montepio

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