eSocial: Empresas inativas devem continuar entregando suas obrigações?

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre o eSocial, que foi um projeto do governo criado para unificar o envio de dados do empregador e do empregado. 

Mas hoje vamos dar ênfase as empresas inativas, essas empresas devem continuar entregando as informações exigidas?  Continue conosco e entenda mais sobre este assunto. 

O que é eSocial? 

Como já mencionamos acima este projeto tende a unificar o envio de dados do empregador e do empregado, o mesmo é um conjunto de órgãos do governo federal e entidades como Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do trabalho, Receita Federal do Brasil e Ministério do Planejamento.

O objetivo deste programa é reduzir a burocracia e com isso automaticamente aumenta a responsabilidade corporativa no fornecimento de informações.  

Para você entender melhor ele unifica os relatórios que precisam ser enviados, ele substitui a necessidade de enviar separadamente para a Previdência Social, Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. 

Agora vamos falar sobre as empresas que estão inativas, veja no texto abaixo! 

Empresa Inativa 

Quando uma empresa é inativa isso significa que ela não cumpriu com as suas atividades operacionais, não operacional, patrimonial ou financeira durante o ano calendário vigente.

As empresas inativas pagam impostos? 

Toda e qualquer empresa inativa precisa pagar os tributos e impostos relativos aos anos anteriores.

É necessário continuar recolhendo tributos normalmente durante a inatividade. 

E isto engloba a entrega de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que precisam ser informadas corretamente. 

Vamos citar abaixo as obrigações que são entregues anualmente para as empresas inativas, ao invés de mensalmente.

Veja!

• DCTF ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

• Rais ou Relação Anual de Informações Sociais Negativa; 

• GFIP ou Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. (Uma será no mês de Janeiro e a outra no mês de Dezembro. As datas serão definidas para evitar multas;

• SPED ou Sistema Público de Escrituração Digital;

• Escriturações mensais;

• Impostos de renda pessoa jurídica, dentre outras;

Eventos periódicos de empresas inativas que tem o cadastro no eSocial, deve entregar: 

• S-1200 – Remuneração do Trabalhador – Regime Geral de Previdência Social

• S-1202 – Remuneração de Servidor – Regime Próprio de Previdência Social

• S-1207 – Benefícios Previdenciários – Regime Próprio de Previdência Social

• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

• S-1250 – Aquisição de Produção Rural

• S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

• S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos.

Uma vez que a empresa não tenha que declarar qualquer um desses eventos citados acima, é necessário indicar a situação com o seguinte evento:

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

Sendo necessário informar na primeira competência do ano, em que a empresa entra em inatividade. 

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Por Laís Oliveira