Governo aguarda promulgação da PEC para iniciar pagamento do Auxílio Emergencial

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O governo só está aguardando a promulgação da PEC Emergencial para liberar o pagamento do auxílio emergencial.

Na madrugada desta sexta-feira (12), aconteceu a votação em segundo turno da PEC Emergencial, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Foram três dias de votações (primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Promulgação

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para esta segunda-feira (15) sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC. A sessão será às 10 horas no plenário do Senado.

Novidades na nova rodada do Auxílio

Acontecendo a promulgação da PEC Emergencial, o governo editará uma medida provisória com as regras de pagamento e quantas pessoas irão receber o novo auxílio emergencial.

Novos valores

Primeiro o governo queria parcelas de R$ 200 para o novo auxílio emergencial 2021, no entanto, depois de muita pressão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), informou que o valor das novas parcelas seria de R$ 250 e duraria quatro meses.

Porém, o governo está querendo por em prática uma outra modalidade, que dependerá da composição familiar para atingir os valores.

Sendo assim, o desejo do governo é pagar um valor de R$ 375 para as mães chefes de família. Já para as famílias com um só membro, o valor seria de R$ 150, e os demais grupos de famílias, o valor deverá ser de R$ 250.

A única dúvida é em relação ao caso de famílias que possuem um só membro, pois, o valor de R$ 150 não está decidido, existem outros valores sendo pensados: R$ 125, R$ 175 ou manter os R$150.

Calendário de pagamentos

Ainda não existe nada definido em relação ao calendário de pagamentos. Será necessário o governo editar uma medida provisória que defina regras, número de pessoas que serão contempladas e, por fim, divulgar o calendário.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil