Governo deve editar medida que permite cessão de colaboradores

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Buscando a preservação de empregos durante a crise econômica, o Governo Federal, sob figura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prepara uma medida para permitir a cessão temporária de trabalhadores entre empresas.

Segundo o secretário da pasta, a ideia é que empresas interessadas em contratar novos colaboradores possam recebê-los de outras companhias por período limitado. Esse processo não envolveria demissões e perda de direitos trabalhistas, tampouco reduções salariais.

Outros pontos levantados pelo secretário indicam que a medida será editada nos próximos dias. O objetivo principal é que a proposta permita contratações sem burocracia, facilitando a vida do empregador. A expectativa é que ela proporcione, também, a possibilidade de troca de expertise e habilidades entre os funcionários de diferentes empresas.

O prazo para cessão é de 120 dias, que podem ser prorrogados por igual período — durante a vigência do estado de calamidade pública no país. Para isso, será necessário que o trabalhador também concorde com a cessão, realizando registro do ato. Como benefício para os colaboradores, a medida prevê a segurança contra demissões sem justa causa durante o período do seu “empréstimo”.

A proposta vem em contrapartida ao fato de a MP que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ter caducado no Senado. Segundo o secretário, a postura agora é focar nas questões trabalhistas especificamente referentes ao Covid-19.

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