Um novo benefício mensal pago para os brasileiros que necessitam de ajuda assistencial pode ser criado através do Projeto de Lei 2910/2020 intitulado Seguro Família. O novo benefício terá validade de até 12 meses. Veja quais são as propostas do programa e quem poderá ter direito.
Em tramitação da Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir um novo valor para o benefício com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Seguro Família deverá ser maior ou igual a 80% do valor do salário mínimo vigente, podendo pagar até R$ 800 por mês por família. Ainda de acordo com a proposta, o valor deve ser o mesmo para todos os beneficiários e deve ser suficiente para que consiga suprir as necessidades básicas do beneficiário como, alimentação, educação e saúde.
De acordo com o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), autor da proposta“O Programa Seguro Família, de caráter permanente, destina-se a garantir uma renda mínima de modo a assegurar as necessidades básicas”, Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, “garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, continuou.
O brasileiro que for beneficiado pelo programa também não poderá ter emprego formal (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Vale ressaltar que existem exceções para o programa, como:
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