INSS: Conheça os problemas que você pode enfrentar ao solicitar a aposentadoria

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Como se aposentar pelo INSS

A falta de informação sobre os requisitos necessários e as constantes greves da instituição são os principais motivos dessa demora, mas não os únicos, os conflitos de informações sobre o tempo de contribuição entre o banco de dados do instituto e as informações do contribuinte também podem prorrogar a aposentadoria de milhares de brasileiros.

A lei determina o tempo de 45 dias entre o início do atendimento do INSS e a resolução sobre o pedido de benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.

Tipos de aposentadoria

Os tipos de aposentadoria são:

  • Especial: Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos);
  • Por Idade: Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais;
  • Por Invalidez: Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento;
  • Por Tempo de Contribuição: Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima. Os professores, têm um tempo de contribuição diferenciado (30 anos para os homens e 25 para as mulheres).

Documentos necessários

Os documentos necessários para pedir uma aposentadoria são:

  • Os originais e cópias da carteira de identidade;
  • Número de inscrição de contribuinte individual ou PIS/PASEP;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Todos os comprovantes de recolhimentos à Previdência Social, inclusive a documentação complementar (certificado do sindicato de trabalhadores avulsos – estivador, carregador, vigia etc.);
  • Registro de firma individual, para os contribuintes individuais;
  • Documentos de comprovação do exercício de atividade rural, para o trabalhador rural.

É importante que o trabalhador leve, além do original dos documentos, uma cópia de cada para que o técnico do INSS ateste a conformidade dele com o original e a anexe ao processo.

Elencamos abaixo alguns dos maiores problemas no momento de requerer a sua aposentadoria:

  1. Não verificar suas contribuições ou não ter conhecimento do seu CNIS;
  2. Não ter mais as carteiras de trabalho ou em péssimo estado de conservação;
  3. Não possuir o rol de documentos essenciais descrito, na data do agendamento;
  4. Deixar para requerer o PPP no último momento;
  5. Não ter comprovação do tempo rural;
  6. Esquecer de computar:
    – tempo de serviço militar
    – período trabalhado em regime próprio na contagem do INSS
    – -tempo em auxílio doença;

A aposentadoria deve ser pensada e requerida com responsabilidade. Na maioria dos casos, o trabalhador precisa de auxilio de um especialista em Direito Previdenciário nesse momento. Fale conosco e peca uma orientação sobre o seu caso e sobre o seu futuro.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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