Legalização de empresa: Como funciona e porque legalizar

É fácil imaginar que centenas de empresas ainda não estão legalizadas no Brasil. Muitos comércios e até prestadores de serviços ainda trabalham na informalidade, principalmente por conta de acreditarem que não estar em dia com a Receita Federal é algo muito mais econômico e vantajoso para quem está começando. Contudo, não é bem assim que funciona!

A Legalização de Empresas é algo que deve estar constantemente em pauta, pois apesar de ser um processo que levará você a pagar impostos, também oferece vários benefícios e garante os direitos que você deve ter como um empresário.

Confira, a seguir, tudo que você precisa saber sobre o processo de como legalizar uma empresa, incluindo como funciona e o que é preciso fazer para legalizar seu negócio!

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – QUE É ISSO, EXATAMENTE?

A Legalização de Empresas consiste em uma série de processos que devem ser cumpridos para regularizar a situação de um negócio. 

A ideia por trás disso é que o governo e a Receita Federal precisam ter um controle maior sobre as empresas que são abertas no Brasil, os impostos que devem ser pagos e a garantia da integridade na prestação de serviços ou comercialização de produtos, garantindo que o consumidor não seja lesado ou que a qualidade do seu trabalho seja duvidosa.

Por isso, a legalização de empresas pode variar bastante, de acordo com o seu segmento e região, já que pode ser preciso obter alguns alvarás e permissões de órgãos como o Inmetro, a Vigilância Sanitária e outros.

Então, o primeiro passo é conhecer bem os requisitos que você precisa obedecer para abrir a sua empresa!

POR QUE É NECESSÁRIO LEGALIZAR UMA EMPRESA?

Enquanto trabalhar na informalidade pode ser algo bastante convidativo, principalmente para quem deseja economizar, é necessário ter alguns cuidados.

A regularização de empresas ou, se preferir, legalização, funciona de forma a garantir que a empresa em questão siga os procedimentos adequados para o funcionamento, tanto no que diz respeito à legislação quanto higiene e qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, protegendo o empresário e também o consumidor, evitando multas e permitindo a emissão de notas fiscais.

Um dos grandes atrativos sobre a legalização de empresas é justamente a possibilidade de emitir notas fiscais. Quando a sua empresa não é legalizada, você não poderá emitir notas fiscais e, com isso, poderá perder várias oportunidades de negócios, principalmente se for um prestador de serviços ou fornecedor para outras empresas, algo que normalmente exige a emissão de NF.

COMO LEGALIZAR UMA EMPRESA?

É um processo relativamente simples que, apesar disso, depende bastante das exigências de cada região e do segmento em que você atua. Por isso, o ideal é sempre estar ao lado de um contador durante todo o processo de legalização.

Confira só algumas dicas:

De acordo com uma pesquisa elaborada pelo Endeavor Brasil, a legalização de uma empresa pode levar em média 80 dias para ser concluída.

Na maior parte dos casos, o processo é conduzido da seguinte forma:

• elaboração do contrato social ou estatuto;
• definição da CNAE;
• obtenção do CNPJ perante a Receita Federal;
• registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
• inscrição estadual;
• obtenção do alvará de localização e funcionamento;
• registro no INSS.

Será preciso obter algumas outras licenças de órgãos reguladores, como a vigilância sanitária, licenças de saúde, ambientais e outras, que variam de acordo com o seu tipo de negócio, conforme já mencionado.

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