Lucro Presumido para médicos PJ reduz impostos em até 45%

Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar via ação judicial; analistas explicam as vantagens.

O processo de pejotização na empregabilidade de médicos tem feito com que muitos dos profissionais constituam pessoa jurídica (PJ) em grupos. Entre percalços e vantagens desse caminho, um benefício costuma deixar de ser aproveitado, geralmente por falta de conhecimento: a opção pelo regime tributário Lucro Presumido, com as alíquotas reduzidas para serviços hospitalares.

A opção diminui em até 45% a carga tributária. Quem ressalta é o economista e especialista em finanças Tiago Lázaro, sócio da Mitfokus, consultoria de soluções financeiras especializada na área de saúde. O especialista explica que a carga de tributos federais do Lucro Presumido é de 11,33%. Serviços e profissionais de saúde nesse regime têm, ainda, incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% a 5%, dependendo do município. Assim, a alíquota efetiva dos tributos pode passar dos 16%, de acordo com o faturamento.

Para serviços clínicos e hospitalares, no entanto, a legislação prevê redução de alíquotas dos tributos federais incidentes – são eles: o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, de acordo com a situação, a carga total – tributos federais mais ISS – pode baixar para 9%. Isto é: até sete pontos percentuais (ou quase 45%) a menos, sublinha Lázaro.

Para grupos de médicos, contudo, a conquista do benefício só é possível mediante solicitação judicial, conforme observa o advogado Lucas Souza, também da Mitfokus. Ocorre que há uma interpretação da Receita Federal, sobre o conceito de serviços hospitalares para fins tributários, que vem sendo contestada (em geral, de maneira exitosa) judicialmente, ampliando o leque de beneficiados.

Segundo o advogado, a instrução normativa da Receita atualmente em vigência, de 2017, estabelece, entre os requisitos para o benefício tributário no Lucro Presumido, que os serviços não sejam prestados em ambiente de terceiros. Entretanto, a norma se tornou incompatível com a realidade prática, e o Poder Judiciário tem reconhecido isso.

Souza pontua que, depois da lei federal 13.429/2017 (a da reforma trabalhista), clínicas e hospitais puderam passar a contratar médicos como pessoas jurídicas, e não mais sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É o chamado fenômeno da pejotização, não raro com os médicos constituindo grupos por especialidade.

Dessa forma, continua o advogado, tais personalidades jurídicas formadas se configuram em realizadoras de serviços hospitalares, ainda que não necessariamente em seus próprios ambientes. “Ao contrário, a grande maioria [dos serviços] é prestada em ambientes terceiros. É possível fazer um pedido judicial requerendo, aos grupos de médicos, o benefício do Lucro Presumido aplicado a clínicas e hospitais”, sublinha Souza.

A médica anestesiologista Gabriela Brunoro Iniesta, por exemplo, procurou orientação e desde o ano passado o seu grupo de 14 profissioinais que formam a empresa Anestesiologistas Associados, de Taubaté (SP) passou a usufruir dos benefícios legais do regime Lucro Presumido para serviços hospitalares. 

“A nossa empresa não usufruia de nenhum benefício fiscal. A mudança ocorreu ano passado; por coincidência, junto com os primeiros impactos da pandemia. Para a gente, a economia que fizemos com o [recolhimento] trimestral do Imposto de Renda foi de grande importância. Ajudou muito a empresa num momento em que o faturamento caiu por conta do momento mundial. Dessa forma, não sentimos muito os impactos dessa queda”, explica Gabriela.

Além da solicitação judicial, outro passo importante é a contratação de uma gestão tributária, fiscal e contábil especializada em serviços de saúde, como a feita pelo grupo de anestesiologistas de Taubaté, orienta Tiago Lázaro. Primeiro, porque é uma atribuição que exige conhecimentos para além dos fornecidos pela formação em Medicina. Depois, porque a gestão especializada consegue esmiuçar os benefícios e as vantagens possíveis de serem obtidos, a partir das especificidades das atividades em saúde.

Muitos médicos deixam de usufruir dos direitos – como esse do benefício do Lucro Presumido – por falta de conhecimento e de um planejamento tributário especializado. Mais do que significar despesas desnecessárias, esses ralos financeiros podem comprometer a sua sustentabilidade econômica”, adverte o sócio da Mitfokus.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Mais informações e orientações no site da Mitfokus

Comentários estão fechados.