MEI: Cometer estes erros pode lhe custar caro

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O MEI foi criado para promover a legalização trabalhadores informais, tendo a acesso mais fácil a crédito, previdência e vários outros benefícios. O problema começa  quando o MEI descumpre as regras previstas na Legislação, comete erros e ainda não providencia logo a regularização . Veja os Erros mais comuns :

  • COMPRAR DEMASIADAMENTE
    O que acontece muitas vezes com o MEI é que ele compra muito mais do que pode.
    Vamos imaginar que ele tenha, por exemplo, um valor de faturamento inicial, proporcional a dez meses de R$67.500,00 ele tem direito de comprar o correspondente a 80% do valor total do faturamento que teve. 
  •  ULTRAPASSA LIMITE DO FATURAMENTO
    Com MEI você só pode faturar até R$ 81 mil anual. Porém atenção ao abrir o MEI em um mês diferente de janeiro, o valor máximo do faturamento será proporcional. 

    E, se extrapolar o faturamento, o que acontece?

Até 20% além do permitido, o MEI passa a ser considerado Microempresa e o excedente será tributado no Simples Nacional. Você pagará uma Guia DAS referente ao valor mensal do MEI e uma outra guia referente ao valor faturado ao que exceder o limite.

Se você faturar mais que os 20% do limite permitido, o problema fica um pouco mais complicado. Você terá que recolher os impostos de modo RETROATIVO! O MEI terá que pagar todos os impostos, tudo fora dos valores permitidos ao MEI, com MULTAS e JUROS!

  • IRREGULARIDADE CADASTRAL RECEITA, ESTADO E MUNICIPIO

Quando a empresa pede desenquadramento do MEI, seja por opção, excesso de receita ou qualquer outro motivo, em todos os casos o MEI deverá atualizar seu cadastro na Junta Comercial. Quando não faz isso corre o risco de ter sua inscrição estadual ou municipal suspensa e pagar multa por declaração fora do prazo.

  Não é ruim exceder o limite do MEI , transformar em ME e passar a recolher os impostos pelo Simples Nacional, isso só comprova que o sua empresa está prosperando e crescendo.

Apenas fique atento , quando isso acontecer procurar ajuda de um profissional capacitado para que ele te oriente e sua empresa fique sem nenhum problema.


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Conteúdo original M&S Contabilidade e Serviços

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