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Saber como emitir nota fiscal eletrônica MEI em 2021 é um conhecimento que ajudará literalmente milhões de pessoas. Afinal, o MEI é um programa que já tem ao redor de 11 milhões de inscritos, com uma tendência de crescimento por causa da situação econômica atual. Portanto, é seguro afirmar que muitas pessoas terão que aprender a lidar com esse sistema ano que vem e nos próximos.
Atualmente, o desemprego no Brasil segue em alta, alcançando índices recordes. O pior é que o país ainda conta com uma grande massa de trabalhadores informais. Pela primeira vez temos mais gente fora do mercado de trabalho formal (trabalhando como informais ou desempregados) do que dentro do trabalho formal (como autônomos regularizados ou CLTs). Muitas das pessoas que se veem desempregadas acabam por empreender e se inscreverem no MEI.
No entanto, é importante aprender como emitir nota fiscal eletrônica MEI em 2021. Somente com essa informação é possível ampliar o leque de opções de clientes e conseguir estar 100% regularizado. Quer aprender mais sobre o assunto? Então siga a leitura abaixo!
Emitir nota fiscal eletrônica para MEI é muito fácil. No entanto, exige algum preparo básico para poder ter acesso ao tipo de sistema que permitirá fazer a emissão das notas sem dificuldade.
O primeiro passo que o MEI deve fazer é, depois de ter aberto a sua atividade no Portal do Empreendedor e ter pego o seu CNPJ, ir até a Prefeitura Municipal local para se cadastrar.
Lá, a Prefeitura apresentará ao cidadão o site ou plataforma onde ele deverá se registrar para emitir a nota fiscal eletrônica. Todas as prefeituras contam com um sistema próprio para a emissão das notas e o acesso é disponibilizado quando o MEI faz esse registro.
De posse do acesso, basta entrar na plataforma ou site da Prefeitura e selecionar a opção “Emitir NF-e” ou algo parecido. Informe os dados do tomador do serviço, selecione a atividade tributada e informe também o valor do pagamento.
Vale mencionar que o MEI não paga imposto com base na sua atividade econômica. Ele já paga todos os tributos mensalmente quando faz o pagamento da DAS, que inclui sua contribuição com o INSS e os tributos que lhe cabem. Portanto, não há recolhimento na emissão das notas
Um dado importante a se ter em mente é que o MEI não precisa emitir nota para todos os seus clientes. Exatamente! Ele só deve emitir notas quando trabalhar com outras empresas.
Por exemplo, suponha que você seja um MEI registrado como costureiro. Normalmente, você faz peças de roupas e vende em uma loja para o público consumidor. Não há necessidade de emitir notas nesse contexto. No entanto, caso aceite a encomenda de uma escola para fazer o uniforme dos alunos, então precisará emitir nota pois a escola é uma pessoa jurídica.
Além de emitir a nota fiscal eletrônica quando vender serviços ou produtos para uma pessoa jurídica, o MEI também tem a obrigação de pagar mensalmente a DAS, uma guia emitida no Portal do Empreendedor.
Esse documento existe para que o Microempreendedor Individual tenha suas obrigações tributárias facilitadas (foi para isso que o programa foi fundado). Basicamente, trata-se de um boleto mensal que inclui todas as contribuições tributárias do MEI, incluindo impostos como o ISS, CSLL e outros, além da contribuição que ele faz ao INSS.
Atualmente, o valor gira ao redor dos R$57,00, dependendo da área em que o MEI está incluso, já que existem impostos que incidem apenas em quem é da área de serviços ou de indústrias.
Todos os anos, na época da declaração do Imposto de Renda, o MEI deve emitir uma declaração com todas as guias DAS pagas e informar todo o seu rendimento anual, já que ele não pode ter mais do que R$81.000,00 de rendimentos.
Uma maneira fácil de lidar com todas as obrigações tributárias do MEI, inclusive a emissão de notas, é contratar um serviço de contabilidade digital. Esse recurso ajuda o empreendedor a ter mais agilidade, menos erros e maior qualidade nas suas declarações de impostos. Isso permite que ele seja mais produtivo, focando apenas no que realmente importa e deixando suas obrigações tributárias nas mãos de quem entende.
Agora que você sabe como emitir nota fiscal eletrônica MEI em 2021, quais são as obrigações do microempreendedor e como lidar com elas, já pode considerar se essa é a melhor maneira para você empreender neste momento. Se você está desempregado e não encontra uma posição no mercado, talvez empreender como MEI possa ser a maneira mais fácil de se formalizar, continuar contribuindo para o INSS (garantindo a sua aposentadoria) e seguir com uma boa renda.
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revisado - fátima
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