13°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 no INSS

Mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 no INSS

07/05/2021 às 08h59 Atualizada em 07/05/2021 às 11h59
Por: Gabriel Dau
Compartilhe:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no dia 3 de maio o pagamento do nono lote das diferenças do processamento de revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.  

A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP. 

Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo para maio de 2021, as diferenças serão pagas para segurados que possuem benefícios com as seguintes características em 17 de abril de 2012, data da citação do INSS na Ação Civil Pública: cessados, com idade de até 45 anos e com valores atrasados de até R$ 6.000,00.

Designed by @bilahata / freepik
Designed by @bilahata / freepik

No total, serão pagos aproximadamente R$ 925 milhões de reais, de acordo com o final do benefício: 

Lote Final NB Data Pagamento 
1º 03/05 
2º 1 e 2 04/05 
3º 05/05 
4º 2 e 3 06/05 
5º 3 e 4 07/08 
6º 10/05 
7º 4 e 5 11/05 
8º 5 e 6 12/05 
9º 13/05 
10º 6 e 7 14/05 
11º 17/05 
12º 7 e 8 18/05 
13º 8 e 9 19/05 
14º 21/05 
15º 9 e 0 24/05 
16º 25/05 

Fonte: INSS

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
21°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 28°

20° Sensação
2.06km/h Vento
35% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h55 Pôr do sol
Sáb 29° 15°
Dom 30° 17°
Seg 32° 19°
Ter 31° 20°
Qua 29° 17°
Atualizado às 20h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,66 +0,00%
Euro
R$ 6,15 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,44%
Bitcoin
R$ 406,543,20 -0,14%
Ibovespa
127,492,49 pts 1.22%
Publicidade
Publicidade