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MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial

MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial

22/08/2019 às 06h53 Atualizada em 22/08/2019 às 09h53
Por: Ricardo de Freitas
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eSocial é um projeto que veio para simplificar os processos do departamento pessoal das empresas. Ele faz parte do projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar a entrega de informações empresariais aos órgãos públicos. Porém, no ano de 2020 esta plataforma está visada a se tornar mais simples e menos burocrática. Entenda mais sobre esta mudança, que acontecerá a partir do ano que vem, no artigo a seguir.

Alteração no eSocial: Entenda

O texto base da MP da Liberdade Econômica foi aprovada na Câmara de Deputados, sendo que ela prevê diversas alterações, entre elas, a substituição do eSocial. O objetivo aqui é tornar os processos ainda mais simples e menos burocráticos dentro da plataforma. Dois sistemas irão substituir o eSocial – em 2020 -, que é uma plataforma da Receita Federal de informações trabalhistas e previdenciárias, assim como dados tributários. Diversos campos não terão que ser preenchidos, e isto exatamente para facilitação dos processos e adaptação dos mesmos. Em resumo, o que vai ocorrer é uma adequação dos leiautes e eventos e a retirada de alguns campos e tabelas. Além disso, algumas obrigações serão substituídas, como:
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE – Livro de Registro de Empregados;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • GPS – Guia da Previdência Social;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
  • Folha de pagamento.
Estas mudanças podem acabar sendo um incômodo para os profissionais de RH, já que é preciso adaptação em novos sistemas, com novas regras. Mas, é preciso estar atento a todas estas mudanças e preparado para cumprimento das obrigatoriedades no início de 2020. Acompanhe o calendário e sempre verifique todo tipo de informação sobre o eSocial e as atualizações que serão feitas, para que a adaptação seja mais fácil.

Fique atento ao seu negócio e escolha as ferramentas corretas para sua gestão

Assim como ter uma administração bem feita de RH, é preciso que outras questões administrativas sejam qualificadas. Para isso, é preciso ter boas ferramentas à sua disposição, como os aplicativos da Soften Sistemas. Parceiro Jornal Contábil
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