16°C 29°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria proporcional?

Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria proporcional?

20/12/2019 às 08h14 Atualizada em 20/12/2019 às 11h14
Por: Ricardo
Compartilhe:

Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria.

Continua após a publicidade

Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998.

Quase que no “apagar das luzes”, no final do texto da reforma, o artigo 35, II tratou de revogar expressamente a previsão da aposentadoria proporcional.

Diante deste quadro, somente os que implementaram todos os requisitos para concessão da aposentadoria proporcional até a data da entrada em vigor da EC nº 103/2019 (13/11/2019) é que poderão requerer o benefício. Ou seja, a aposentadoria proporcional só será possível para aqueles que possuam direito adquirido.

Para quem ainda não está familiarizado, os requisitos para concessão da aposentadoria proporcional são os seguintes:

Continua após a publicidade
  1.    Possuir contribuição antes de 16/12/1998;
  2.    Idade mínima: 53 anos (homem) e 48 anos (mulher);
  3.    30 anos de tempo de contribuição (homem) e 25 anos de tempo de contribuição (mulher) + pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998;
  4.    Carência de 180 contribuições

Dica do Prev: Para as seguradas mulheres que tiverem até 12 anos e 06 meses de tempo de contribuição em 16/12/1998, e segurados homens que tiverem até 17 anos e 6 meses em 16/12/1998, a aposentadoria proporcional não será vantajosa, pois teriam de cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Ainda que a recente Reforma da Previdência tenha extirpado a possibilidade de concessão da aposentadoria proporcional, o advogado Previdenciarista deve se manter atento para verificar se o seu cliente não implementou os requisitos em momento anterior, tendo em vista que se trata de benefício com forma de cálculo mais vantajosa que os previstos na EC nº 103/2019.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Continua após a publicidade

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Continua após a publicidade

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.



Conteúdo original Previdenciarista

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
18°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 29°

18° Sensação
3.6km/h Vento
77% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h36 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sáb 29° 17°
Dom 29° 15°
Seg 30° 16°
Ter 28° 15°
Qua 28° 13°
Atualizado às 05h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,14 +0,01%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,36%
Bitcoin
R$ 367,297,06 +0,11%
Ibovespa
124,729,40 pts -0.73%
Publicidade
Publicidade