14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

08/04/2020 às 14h07 Atualizada em 08/04/2020 às 17h07
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à Previdência Social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento. A medida de alívio econômico editada pelo governo tem juros 3,75% ao ano, seis meses de carência e 30 meses para quitação.

INSS
INSS: Devedores estão fora do crédito para a folha de pagamento

O impedimento aos devedores se deve a um trecho da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) ou apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eliminando a restrição durante a pandemia, a fim de manter empregos e empresas.

Outra possibilidade seria uma portaria do Ministério da Economia, assinada em 17 de março, que permite aos devedores pagar só 1% da dívida previdenciária em três parcelas e refinanciar o restante em até 100 meses, tendo assim, acesso ao crédito para a folha de pagamento. A questão segue em aberto.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
16°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

15° Sensação
5.14km/h Vento
63% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 28° 15°
Sáb 28° 15°
Dom 30° 17°
Seg 31° 17°
Ter 31° 18°
Atualizado às 06h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 +0,00%
Euro
R$ 5,86 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,36%
Bitcoin
R$ 382,208,22 +1,71%
Ibovespa
120,261,34 pts 0.53%
Publicidade
Publicidade