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Quais foram as mudanças no Auxílio-acidente com a Nova Reforma?

Quais foram as mudanças no Auxílio-acidente com a Nova Reforma?

08/10/2020 às 06h00 Atualizada em 08/10/2020 às 09h00
Por: Gabriel Dau
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O INSS é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os trabalhadores, ele tem o objetivo de garantir aos segurados pelo INSS um amparo para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por acidente ou doença. 

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E no assunto de hoje vamos esclarecer sobre um dos benefícios concedidos pelo INSS, auxílio-acidente, com a Nova Reforma os cálculos deste benefício sofreram alterações, explicaremos no decorrer do texto. 

O que é auxílio-acidente?

Este benefício é de caráter indenizatório do INSS para os segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para exercer suas atividades laborais. 

Se as sequelas forem permanentes há um prejuízo na vida profissional do trabalhador.

A Lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício, é simples de entender, se há uma redução permanente, você tem direito.

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Veja um exemplo: 

Um servente tem seus dois dedos da mão direita cortados por acidente de trabalho, ou seja, foi diminuída a capacidade de trabalho dele, por não ter mais um dos dedos.

Portanto esta pessoa tem direito a uma indenização mensal pelo INSS: o que conhecemos como Auxílio-acidente.

É importante lembrar que você continua recebendo seu salário normalmente junto com este benefício, até por que o auxílio-acidente é de caráter indenizatório. 

Via de regra este benefício é vitalício, possuindo apenas 3 hipóteses de cessação, sendo elas: 

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  • Morte do segurado, pois não faz sentido ser pago um benefício que é para indenizar o trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida; 
  • Concessão de aposentadoria para o segurado: Não é permitido o acúmulo entre Auxílio-acidente e qualquer aposentadoria;
  • Se sua capacidade de trabalho não ficar mais reduzida: Se houve melhora na sequela, não faz sentido receber o auxílio-acidente e isto é atestado pelo perito do INSS a partir das perícias feitas de tempos em tempos. 

Houve mudança no cálculo do benefício com a nova reforma? 

O valor do Auxílio antes da Reforma, era no valor de 50% do seu salário de benefício, o cálculo leva em conta a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, mas após a Reforma o valor passará a ser 50% do valor que você teria direito se fosse aposentado por invalidez na hora do acidente.

Podemos dizer que este cálculo não teve uma mudança positiva, antes você recebia o valor proporcional aos seus  maiores salários, agora com essa nova reforma você recebe proporcional a todos, não só os maiores. 

Qual é o valor deste benefício? 

O valor vai depender do que e de quando ocorreu o acidente ou doença, seja elas laboral ou não. 

Quando o benefício é cortado ?

O segurado poderá perder seu benefício se a sua capacidade de trabalho  for revertida para melhora na sequela, sendo assim você não terá mais o direito ao benefício. 

Como o INSS tem controle disso?

Para o INSS ter controle disso, o segurado pode ser chamado para uma perícia médica de tempos em tempos, para poder avaliar a sua capacidade para o trabalho. 

Vale lembrar que depois da Reforma você só terá direito ao Auxílio Acidente se sua sequela estiver prevista numa lista elaborada e atualizada a cada 3 anos, pela secretaria especial de previdência e trabalho do ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e científicos.

Acidente entre a casa e o trabalho ainda é considerado acidente de trabalho?

São três os tipos de acidentes: 

  • Acidentes que acontece dentro do ambiente de trabalho ou fora dele enquanto você estiver trabalhando; 
  • Doenças profissionais e do trabalho, como a lesão de esforço repetitivo; 
  • Acidentes de trabalho atípicos. (Percurso entre casa e o trabalho)

 Este último item, antes da reforma ele era válido como acidente de trabalho, de acordo com a nova reforma, ele não é considerado mais acidente de trabalho. 

Quais são os procedimentos para a concessão do auxílio-acidente?

O procedimento é o mesmo para os benefícios por incapacidade, veja o passo a passo: 

1.   Passo: Agendar uma perícia médica através do site MEU INSS, opção “Agendamentos/Requerimentos” e depois “Perícia”. Você vai escolher o local data e hora disponíveis e depois você confirma.

2.   Passo: Reunir toda a documentação necessária para comprovar que você teve sua capacidade laboral reduzida.

3.   Passo: Ir para a perícia médica. Os peritos farão uma entrevista com você, além de exames físicos e outros que eles acharem necessários para eles atestar se houve uma redução ou perda da capacidade laboral ou não.

4.   Passo: Verificar no site MEU INSS se o benefício foi deferido ou não.

Quais as documentações necessárias para a concessão do auxílio

  •  Documento de identificação (RG, Carteira de Motorista, etc.);
  •  CPF;
  •  Carteira de trabalho;
  •  Atestados médicos que comprovem sua redução na capacidade laboral;
  • Radiografias, se aplicável ao seu caso;
  •  Comunicação de Acidente de Trabalho, se aplicável ao seu caso;
  •  Receitas médicas;
  • Outros documentos que você achar necessário para comprovar as suas sequelas e sua redução na capacidade para o trabalho.

Conclusão

Concluímos que todo trabalhador que esteja na qualidade de segurado e com seus requisitos em dia e o mesmo venha sofrer algum acidente de trabalho e este resultar em sequelas e por consequência disto diminua sua capacidade laboral, o segurado terá direito ao auxílio-acidente.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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