18°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade
Anúncio

Saiba como proceder quando um funcionário é preso

Saiba como proceder quando um funcionário é preso

09/11/2020 às 11h06 Atualizada em 09/11/2020 às 14h06
Por: Wesley Carrijo
Compartilhe:

Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o que fazer quando um funcionário é preso e, neste caso, é importante saber como proceder, quais fatores devem ser analisados e quais providências precisam ser tomadas.

Continua após a publicidade

Observe quatro medidas que podem ser adotadas pelo empresário para resolver a situação:

  • Manter o contrato de trabalho suspenso sem demitir o funcionário
  • Acordo entre patrão e funcionário
  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa

Vale destacar que a demissão por justa causa consiste na alternativa mais extrema e que requer um embasamento consistente, pois, em sob nenhuma circunstância o empregador é autorizado a dispensar o funcionário preso alegando abandono de emprego, por exemplo. 

Isso porque, a característica de ‘justa causa’ precisa ser fundamentada corretamente, pois, do contrário, poderá ser caracterizada como nula, uma vez que o empregado pode ser demitido por justa causa apenas quando houver a sentença de condenação e, desde que já não caiba mais recursos que resultem em suspensão condicional da pena (sursis). 

De qualquer forma, o contrato de trabalho é automaticamente suspenso a partir do momento em que o trabalhador recebe voz de prisão, tornando o empregador isento de proceder com determinadas obrigações como o pagamento do salário, por exemplo. 

Continua após a publicidade

O mesmo vale para demais benefícios trabalhistas que não surtirão nenhum efeito com o trabalhador na condição de regime fechado, como a concessão de férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

No entanto, é importante dizer que, o contrato trabalhista pode ser retomado sem nenhum prejuízo, a partir do momento em que o empregado for liberado da prisão, desde que o empregador envie uma carta com aviso de recebimento do obreiro no local onde este se encontra preso, comunicando sobre a suspensão do contrato trabalhista, bem como, os respectivos pagamentos mediante a determinação de que retorne para o serviço e ocupe o cargo previamente exercido. 

Além disso, ambas as partes ainda têm o direito, perante a lei, de realizar um acordo sobre uma possível rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista. 

No entanto, o empregador precisa notificar o colaborador sobre a respectiva intenção através de carta com o aviso de recebimento, endereçada ao local da prisão, informando sobre esta possibilidade e, alegando que caso aceite, precisará constituir procurador com poderes especiais para a formalização do acordo, hipótese onde o contrato deverá ser rescindido e as verbas devidas deverão ser pagas. 

Continua após a publicidade

Desta forma, entende-se que, a demissão sem justa causa consiste em apenas uma possibilidade concedida ao empresário, uma vez que possui em virtude do poder diretivo, a autoridade para demitir qualquer funcionário pelos mais diversos motivos, desde que honre com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. 

Sendo assim, na falta de um acordo sobre a rescisão contratual, o empresário que não tenha o interesse de suspender o contrato e queira manter o colaborador vinculado à empresa, tendo em vista que não deseja arriscar uma demissão por justa causa, poderá recorrer à opção mais viável que pode ser vista na demissão sem justa causa. 

Neste caso, o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias até a data da demissão sem correr o risco de ser surpreendido por uma ação trabalhista com pedido de indenização. 

Por fim, independentemente da decisão que a empresa tomar quando um funcionário for preso, é essencial que não haja nenhum tipo de apontamento na carteira de trabalho sobre o motivo da rescisão ou suspensão do contrato, tendo em vista que tal fato pode resultar em uma condenação por danos morais. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Laura Alvarenga 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
19°
Parcialmente nublado

Mín. 18° Máx. 28°

19° Sensação
2.58km/h Vento
84% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h22 Nascer do sol
06h03 Pôr do sol
Seg 28° 20°
Ter 28° 19°
Qua 28° 20°
Qui 26° 20°
Sex 27° 19°
Atualizado às 03h08
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,00%
Euro
R$ 5,46 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,10%
Bitcoin
R$ 349,631,73 -3,72%
Ibovespa
125,946,09 pts -1.14%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio