Impostos pagos pelas empresas brasileiras

Não existe uma empresa constituída legalmente que não precise arcar com a carga tributária brasileira, tema bastante complexo para boa parte dos empreendedores. 

É importante lembrar que, para cada modelo empresarial existe o regime tributário adequado e, a negligência na contabilização dos tributos pode acarretar em prejuízos no futuro. 

Contudo, muitas empresas desconhecem a maneira legal de reduzir a carga tributária.

Antes de mais nada, é preciso saber que no Brasil existem três modelos de regime tributário, o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

O Simples Nacional é a modalidade tributária direcionada às micro e pequenas empresas que possuem um faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano.

Já o Lucro presumido é a alternativa para as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantidade de meses em exercício no ano-calendário, quando a empresa tiver sido constituída a menos de um ano. 

Enquanto isso, o Lucro Real abrange todas as demais empresas com um limite de faturamento superior. 

Principais impostos pagos no Brasil

Confira os impostos cobrados por cada esfera:

Impostos federais

• IRPJ: Imposto de Renda Sobre Pessoas Jurídicas.

• CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

• PIS: Contribuição para o Programa de Integração Social.

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

• IOF: imposto de importação

Impostos Estaduais

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

• ITCMD: Imposto sobre a Mortis e Doação de Bens ou Direitos

Impostos Municipais

• ISS: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

• IPTU: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

• ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Veja a definição dos impostos mais recorrentes 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (INSS)

A nível municipal, a incidência desse imposto recai sobre os serviços prestados por uma empresa, diante de alíquotas que podem variar entre 2% a 5%.

Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

A contribuição junto ao PIS/Pasep é devida pelas empresas, a qual deve ser paga mensalmente com o objetivo de custear as despesas do seguro desemprego e do abono salarial.

Portanto, são contribuições feitas pela empresa e não devem ser descontadas do salário do colaborador.

Observe as três modalidades de contribuição agregadas ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: 

• Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%);

• Importação;

• Sobre a Folha de Pagamento (1%).

Previdência Social (INSS)

A Previdência Social é responsável tanto pelo pagamento das aposentadorias, quanto de benefícios como o auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. 

O INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal consiste em um percentual que a empresa deve pagar ao Governo Federal para garantir a segurança dos funcionários nas situações mencionadas. 

Agora, com o fim da desoneração da folha de pagamento, a empresa volta a pagar 20% sobre a folha.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Este se trata de outro tributo federal, desta vez, direcionado ao financiamento de programas sociais com alíquotas que podem variar entre 3% a 7,6% perante o faturamento bruto, destacando que, as empresas optantes pelo Simples Nacional não pagam esse tributo. 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto recolhido mensalmente, de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) escolhido pela empresa. 

As alíquotas desse imposto podem variar entre 7% a 18% e incidem sobre as mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação. 

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Mais um imposto direcionado aos cofres federais e que incide sobre o lucro real ou o faturamento bruto das pessoas jurídicas enquadradas no regime do Lucro Presumido.

A alíquota devida por este imposto é de 15% sobre o valor total, mais 10% do valor do lucro mensal quando ultrapassar a média de R$ 20 mil. 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Este tributo federal é responsável por financiar a seguridade social perante o lucro líquido da empresa, seja pelo Lucro Real ou Presumido, contando com as alíquotas de 9% para pessoa jurídica e 15% para as instituições financeiras.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga