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CNH Popular: Quem pode receber gratuidade em 2021

CNH Popular: Quem pode receber gratuidade em 2021

22/01/2021 às 21h47 Atualizada em 23/01/2021 às 00h47
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Os Brasileiros já podem contar com o novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação, através do Programa CNH Popular, onde segurados do Bolsa Família e os que estão registrados no Cadastro Único, poderão concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.

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O CNH popular foi aprovado em nível federal, para que seja possível implementar politicas de inclusão para a população de baixa renda. Lembrando que ele é um programa do Detran.

Será permitido que as pessoas de baixa renda passe a ter o direito de tirar a carteira de habilitação, para que possa ter melhor chances no mercado de trabalho.
Na verdade, esse procedimento já existe há 8 anos, mas só passou a valer nacionalmente em 2020. Já foram contempladas com a proposta mais de 100 mil pessoas de diferentes estados, que em parceria com o Detran, também adotaram a iniciativa.

CNH

Ao ser aceito no programa, a pessoa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.

O Detran pagará também as despesas que são destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. Serão gratuitas as aulas com os instrutores antes do teste de volante e demais atividades, que são normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

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Quem pode participar do CNH Social

Naturalmente para você participar do programa terá que cumprir com alguns critérios como: Estar registrado no Cadastro Único, ter os informes financeiros devidamente atualizados, não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor.
O cidadão também precisará se enquadrar nos seguintes requisitos para ter acesso ao programa:

Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
Ser penalmente imputável;
Saber ler e escrever;
Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Estados que atuam com o programa

Apesar de já estar valendo nacionalmente, nem todas as unidades do Detran estaduais estão trabalhando com o programa CNH Popular. Sendo assim, será necessário que você acompanhe o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.

No estado do Acre, as inscrições são feitas de acordo com o programa Jovem Aprendiz no Trânsito.

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Em Alagoas, o Detran ainda não participa da modalidade. Sendo possivel que durante este ano passe a funcionar também no estado.

No Amapá, não está acontecendo inscrições. O Detran regional não repassou as informações sobre a implementação do projeto.

No Amazonas a proposta já está funcionando e a população deve se cadastrar exclusivamente no site do órgão. Entre os requisitos é preciso:

  • Ter 18 anos;
  • Ser residente no estado há pelo menos dois anos;
  • ter renda familiar mensal de até três salários;
  • estar desempregada a mais de um ano; ou
  • inscrita em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.
  • Já em Brasília e DF, é onde acontece o maior número de aceitação das pessoas pelo programa. Sendo assim, cerca de 3 mil pessoas de baixa renda deverão ser aprovadas neste ano. O que levou o governo investir aproximadamente R$ 10 milhões.

Para o total de vagas, haverá a seguinte distribuição:

  • 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
  • 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
  • 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.
  • Os critérios de participação são os mesmos exibidos acima e as inscrições devem ser feitas diretamente na página do Detran DF.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil

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