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Pensão alimentícia: entenda como funciona e quais os benefícios

Pensão alimentícia: entenda como funciona e quais os benefícios

23/02/2021 às 15h03 Atualizada em 23/02/2021 às 18h03
Por: Samara Arruda
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Mesmo sendo um assunto bastante falado, a pensão alimentícia ainda causa muitas dúvidas e poucas pessoas entendem, de fato, o que esse direito significa e a quem ele é garantido.

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É importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não têm condições próprias de manter seu sustento. 

Quando falamos desse assunto, a primeira coisa que vem à cabeça é a pensão paga aos filhos que, inclusive, sabemos que costuma gerar atritos entre famílias.

No entanto, é importante ressaltar que outras pessoas também têm o direito de receber a pensão além dos filhos menores de 18 anos, são eles: os filhos portadores de deficiência que podem pedir aos pais o pagamento, além da mãe que está gestando seu bebê. 

Diante da importância desse assunto, vamos te explicar quais são os benefícios da pensão alimentícia para os filhos.  Acompanhe!

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Recebimento da pensão

Todo o processo deverá ser levado à Justiça para que um juiz analise a situação dos pedidos e estabeleça o valor a ser pago. Em todo caso, a orientação é contar com um advogado que poderá avaliar o caso e pleitear a pensão alimentícia.

Após todo o processo definido, outra dúvida bastante comum é o que acontece com quem deixa de pagar a pensão. Sendo assim, é importante ressaltar que a pessoa que foi obrigada a fazer o pagamento deve cumprir, sob pena de uma ação chamada execução de alimentos em casos de atraso.

Neste caso, o alimentante precisa fazer o pagamento da pensão em até três dias, pois, se não fizer, poderá ser preso. Outra possibilidade é o desconto na folha de pagamento do responsável.

Benefícios

Agora que falamos sobre o processo de pedido de pensão, é necessário que você saiba que esse é um direito e que possui benefícios, sendo o primeiro deles relacionado ao bem estar da criança ou adolescente.

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Sendo assim, a pensão não se refere apenas à compra de alimentos, mas deve ser utilizada para gastos com saúde, educação, transporte, moradia, roupas e lazer.

Isso porque é um dever dos pais garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Então, todos os gastos com o filho devem ser divididos entre os pais, independentemente de quem possua a guarda. 

Duração da pensão

O pagamento da pensão alimentícia precisa ser feito até quando houver necessidade, porém, não é para sempre. Sendo assim, há situações que limitam o pagamento, citamos os seguintes exemplos: 

  • Nos casos em que o filho completar 18 anos e não esteja estudando, porém, se estiver cursando o ensino superior, pré-vestibular ou curso técnico, deverá receber até que se forme ou quando completar 24 anos de idade - sendo comprovado que possui necessidade;
  • No caso do filho considerado incapaz perante a lei, não está estabelecido um limite de idade;
  • O casamento do filho que é beneficiário, independente da idade, motiva a suspensão da pensão, 
  • A pensão alimentícia que é paga para o ex-cônjuge também é considerada provisória e deve ser paga enquanto durar a necessidade. Porém, se ele se casa novamente, aquele que efetua o pagamento pode solicitar o fim da pensão.

Em todos esses casos, o responsável pela pensão pode pedir a revisão do pagamento ao comprovar sua necessidade, além de ingressar com uma ação de exoneração ao ver que não estão sendo cumpridos os critérios determinados por lei. 

Por Samara Arruda

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