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Em execução trabalhista empresário não consegue exclusão por considerarem como sócio oculto

Em execução trabalhista empresário não consegue exclusão por considerarem como sócio oculto

25/10/2016 às 13h23 Atualizada em 25/10/2016 às 15h23
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Um empresário foi incluído como devedor em uma execução trabalhista por ser “sócio oculto” da empresa; inconformado propôs embargos para evitar penhora, alegando que há anos havia saído da firma. Em primeira instância, o entendimento foi de que embora a formalização de sua saída tenha ocorrido, ficou constato que o empresário continuava sendo o responsável legal pela empresa, como "sócio oculto". O caso chegou ao TST. De acordo com o empresário, houve a juntada de informações do BACEN-CCS pelo próprio Juízo, sem lhe dar oportunidade de as consultar, o que ofenderia o artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF. Segundo o ministro relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira “havendo elementos que formem o convencimento do juiz acerca da matéria controvertida, não se cogita de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.” Processo relacionado: AIRR-342-15.2012.5.04.0661.
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