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CEST - Lista de mercadorias é alterada pelo convênio ICMS 117/2016

CEST - Lista de mercadorias é alterada pelo convênio ICMS 117/2016

26/10/2016 às 08h19 Atualizada em 26/10/2016 às 10h19
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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O CONFAZ alterou novamente a lista do CEST instituída pelo Convênio ICMS 92 de 2015 A alteração ocorreu através do Convênio ICMS 117/2016, publicado nesta quarta-feira (26/10) no Diário Oficial da União. Com a alteração, os itens 48.0, 49.0, 49.1, 49.2, 79.0 e 80.0 do Anexo XVIII do Convênio ICMS 92 de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações: dou-de-26-10-20161 Já os itens 48.2, 49.3 a 49.5, 79.1 a 79.6 e 80.1 ficam acrescidos ao Anexo XVIII do Convênio ICMS 92 de 2015, com as seguintes redações: dou-de-26-10-20162 Estas alterações entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2016. O Convênio ICMS 92/2015 criou o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, e uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária. Com a uniformização da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar o imposto através do regime de Substituição Tributária se a mercadoria ou bem estiver na lista anexa ao Convênio ICMS 92/2015. Exigência do CEST nos documentos fiscais A partir de 1º de julho de 2017, os contribuintes deverão informar o CEST nos documentos fiscais, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de Substituição Tributária do ICMS. Confira aqui integra do Convênio ICMS 117/2016. Matéria do blog: Siga o Fisco
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