14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Até agosto contribuintes ganharam 52% dos recursos no Carf

Até agosto contribuintes ganharam 52% dos recursos no Carf

27/10/2016 às 08h57 Atualizada em 27/10/2016 às 10h57
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os contribuintes tiveram sucesso em 3.118, o equivalente a 52% das decisões proferidas no período. Já a Fazenda Nacional registrou 2.878 vitórias (48%), de acordo com relatório publicado pelo próprio órgão nesta quarta-feira (26/10). O levantamento limita-se aos números totais que tramitaram no conselho, sem informar os valores discutidos nos processos. Quando os casos chegam à Câmara Superior, o cenário deixa de apresentar margem tão próxima: a Fazenda teve resultado positivo em 64,1% dos recursos especiais (743 dos 1.159 julgados), ante 35,9% no lado oposto. Não há dados oficiais de outros períodos para comparar os resultados. A publicação foi anunciada como uma das “medidas de governança e integridade” implantadas depois que o Carf foi alvo de investigação sobre suposta venda de decisões administrativas, na operação zelotes. Harmonia interna Ainda segundo a publicação, foram julgados 5.996 recursos até agosto deste ano, sendo 4.027 (67,2%) por unanimidade. As decisões por maioria de votos ocorreram em 1.564 (26,1%) dos casos, enquanto 417 (7%) recursos foram concluídos com votos de qualidade – quando o presidente da turma vota duas vezes, para desempatar. Na Câmara Superior, o índice de votos de qualidade chegou a 3,9%. O relatório destaca 20 temas que tentaram uniformizar a jurisprudência da corte administrativa: em pelo menos 18, o desempate acabou favorecendo a Fazenda. O Carf afirma que as decisões “confirmaram o tratamento dado às matérias pelas turmas ordinárias nas situações em que a jurisprudência se encontrava consolidada”. Entre os assuntos da lista estão juros sobre multa de ofício, juros sobre capital próprio, coisa julgada na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ágio interno, contribuições previdenciárias e lucros de controlada no exterior. O relatório analisa ainda o julgamento de 602 processos pela sistemática de recursos repetitivos nas 2ª e 3ª turmas da Câmara Superior. Com informações da Assessoria de Imprensa do Carf.  
Fonte: Conjur
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
16°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

15° Sensação
5.14km/h Vento
63% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 28° 15°
Sáb 28° 15°
Dom 30° 17°
Seg 31° 17°
Ter 31° 18°
Atualizado às 06h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 +0,00%
Euro
R$ 5,86 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,36%
Bitcoin
R$ 383,534,57 +2,07%
Ibovespa
120,261,34 pts 0.53%
Publicidade
Publicidade