13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Justiça reconhece responsabilidade solidária de contador

Justiça reconhece responsabilidade solidária de contador

10/11/2016 às 13h16 Atualizada em 10/11/2016 às 15h16
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
.
.
Em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias que tramitou perante o TRF da 4ª Região, houve o reconhecimento da responsabilidade solidária de um contador.

Cursos de formação do Empresário Contábil

De acordo com a relatora, a juíza federal Cláudia Maria Dadico “Em se tratando de multas por descumprimento de obrigações acessórias, […] bem como aquelas relativas aos procedimentos de compensação, há grande plausibilidade jurídica na tese que reconhece a responsabilidade pessoal e direta do contador, na medida em que tais procedimentos inserem-se diretamente no âmbito de suas atribuições”. Assim, tendo em vista a natureza do crédito, não se aplicou ao caso em análise o entendimento do STJ no sentido de que é inviável o redirecionamento de execuções relativas a impostos e contribuições.  
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
13°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

12° Sensação
3.06km/h Vento
64% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 28° 15°
Qui 29° 16°
Sex 29° 16°
Sáb 29° 17°
Dom 31° 17°
Atualizado às 06h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,05%
Euro
R$ 5,83 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,19%
Bitcoin
R$ 376,850,71 -1,51%
Ibovespa
119,137,86 pts -0.44%
Publicidade
Publicidade