15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

ICMS - Disponibilizada pelo CONFAZ ferramenta que ajuda a identificar as alíquotas dos Estados e Distrito Federal

ICMS - Disponibilizada pelo CONFAZ ferramenta que ajuda a identificar as alíquotas dos Estados e Distrito Federal

21/11/2016 às 08h21 Atualizada em 21/11/2016 às 10h21
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site do CONFAZ  (Alíquotas ICMS Estaduais) desde o primeiro trimeste de 2016. A nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes, que enfrentam grande complexidade para realizar operações interestaduais sujeitas ao ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas. Desde 1º de janeiro deste ano está em vigor o Diferencial de Alíquotas – DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015. O DIFAL da EC 87/2015 trouxe mais complexidade para as operações interestaduais, já que para calcular o imposto é necessário identificar a alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria ou serviço. O grande questionamento dos contribuintes para atender a exigência do fisco (DIFAL) está relacionado à alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria. “Não havia nenhuma ferramenta para consultar as alíquotas do imposto, e isto resulta em perda de receita e também aumento de custo com a contratação de consultorias”. A nova ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ ajuda a identificar a alíquota e carga tributária do ICMS no Estado de destino da mercadoria. Com isto facilita o cálculo do DIFAL da EC 87/2015 e ICMS devido a título de Substituição Tributária nas operações interestaduais. Até a publicação desta matéria o CONFAZ ainda não havia disponibilizado as alíquotas dos Estados: - Acre; - Ceará; - Espírito Santo; - Rio Grande do Norte; e - Tocantins. Acesse aqui o CONFAZ e consulte: Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal Matéria: Siga o Fisco
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
25°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

25° Sensação
6.45km/h Vento
37% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qui 29° 15°
Sex 30° 18°
Sáb 31° 18°
Dom 30° 18°
Seg 30° 17°
Atualizado às 11h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,16 +0,70%
Euro
R$ 5,59 +0,55%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,02%
Bitcoin
R$ 381,811,64 +0,40%
Ibovespa
126,401,19 pts -0.79%
Publicidade
Publicidade