13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Funcionario demitido ou aposentado pode manter plano de saúde da empresa?

Funcionario demitido ou aposentado pode manter plano de saúde da empresa?

21/11/2016 às 08h40 Atualizada em 21/11/2016 às 10h40
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Uma das maiores preocupações quando se é desligado de uma empresa é com o plano de saúde, pois aderir a um novo plano pode acarretar custos maiores, carências, sem falar na burocracia envolvida. Conforme a Lei n. 9656/98, nos artigos 30 e 31, é possível a manutenção do plano de saúde pelo empregado dispensado sem justa causa e pelo trabalhador aposentado, desde que estes tenham contribuído, ainda que de forma parcial, durante a vigência do contrato de trabalho, e também, desde que assumam o pagamento integral do plano.

Curso de Contabilidade Geral

A manutenção do benefício pode durar de 6 meses a 2 anos e o trabalhador tem que manifestar o seu desejo de manter o plano, já que passará a custear integralmente o mesmo. Para os aposentados o benefício será proporcional ao tempo de contribuição, podendo chegar a vitalício. A dúvida que existia era se a coparticipação – ou seja, o desembolso de um valor mediante o uso do plano de saúde pelo beneficiário (empregado ou dependentes) – poderia ser tida como contribuição no curso do contrato de trabalho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em decisões recentes, que a mera coparticipação não é o mesmo que contribuição. Dessa forma, é necessário que o empregado contribua de forma efetiva mensalmente para ter direito à manutenção do plano após seu desligamento. Esse entendimento não favorece o empregado, ainda mais no atual momento de crise que o país está atravessando com tantos desempregados. Contudo, por se tratar de entendimento proferido em decisões, não é a palavra final, cabendo recursos e comportando entendimento diverso em outros tribunais do país. Apenas para acrescentar: algumas categorias possuem regras diferentes previstas em convenção coletiva. Como, por exemplo, o pagamento pela empresa do plano de saúde após o desligamento do empregado por até 6 meses. Por isso, sempre vale verificar as normas coletivas de seu sindicato para saber quais são seus direitos. Fonte: Exame
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
17°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

16° Sensação
4.63km/h Vento
59% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 28° 15°
Qui 29° 16°
Sex 29° 16°
Sáb 29° 17°
Dom 31° 17°
Atualizado às 09h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,40 -0,48%
Euro
R$ 5,80 -0,33%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,67%
Bitcoin
R$ 369,774,27 -2,85%
Ibovespa
119,148,91 pts 0.01%
Publicidade
Publicidade