16°C 29°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Rejeitado pela câmara prazo maior para pagamento de impostos por empresas

Rejeitado pela câmara prazo maior para pagamento de impostos por empresas

21/11/2016 às 08h58 Atualizada em 21/11/2016 às 10h58
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos impostos federais devidos por empresas. São eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os Programas PIS/Pasep.

Curso de Contabilidade Geral

A justificativa do autor é de que a crise financeira aumenta a forma como o sistema tributário sufoca a atividade produtiva. “Um dos motivos pelos quais ocorre tal asfixia é a existência de prazos exíguos para o recolhimento dos tributos”, afirmou. O prazo de 90 dias, segundo Kaefer, seria suficiente para que as empresas tenham folga em seu capital de giro para que possam melhor desempenhar suas atividades produtivas. Porém, o relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), considerou que o atraso no pagamento dos impostos no primeiro momento gera grande desequilíbrio fiscal. “Equivalente, grosso modo, a um quarto das arrecadações desses tributos, motivo pelo qual a proposição deve ser considerada inadequada e incompatível financeira e orçamentariamente”, defendeu. Como o parecer do colegiado é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Agência da câmara
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
22°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 29°

22° Sensação
2.06km/h Vento
53% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
05h45 Pôr do sol
Seg 30° 17°
Ter 30° 18°
Qua 29° 17°
Qui 31° 17°
Sex ° °
Atualizado às 23h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,00%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 363,047,35 +0,32%
Ibovespa
128,150,71 pts -0.1%
Publicidade
Publicidade