14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

De acordo com TRF empresa pode obter dados da Receita

De acordo com TRF empresa pode obter dados da Receita

22/11/2016 às 08h28 Atualizada em 22/11/2016 às 10h28
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), entendeu que uma empresa tem direito de receber dados referentes as informações enviadas por ela para a Receita Federal. O Tribunal deu provimento à apelação de uma construtora contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, negando à empresa o fornecimento de demonstrativos das anotações referentes a ela, mantidas pelo fisco.

Curso de Formação ou Atualização Fiscal

A construtora ajuizou ação com o objetivo de ter fornecidos os demonstrativos das anotações mantidas no Sistema de Conta-corrente de Pessoa Jurídica (SINCOR) e no Sistema Conta-Corrente de Pessoa Jurídica (CONTACORPJ), ou outro sistema informatizado da Receita, mas a decisão desfavorável na primeira instância levou ao recurso no TRF. Fonte: DCI
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
24°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

24° Sensação
8.23km/h Vento
43% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sáb 28° 15°
Dom 28° 15°
Seg 29° 15°
Ter 29° 15°
Qua 30° 16°
Atualizado às 12h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,40%
Euro
R$ 5,76 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,96%
Bitcoin
R$ 372,646,96 -2,07%
Ibovespa
119,361,40 pts -0.17%
Publicidade
Publicidade