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Como solicitar a carta de concessão do INSS?

Como solicitar a carta de concessão do INSS?

27/04/2021 06h00 Atualizada há 3 anos
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Por: Gabriel Dau
Fonte: INSS
Fonte: INSS

A carta de concessão é o principal documento que comprova seu direito aos benefícios do INSS.

Ela é emitida assim que seu pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos.

Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de cálculo e muito mais.

Além disso, é a partir dela que você poderá entrar com um recurso de revisão pela via administrativa ou judicial, caso o valor do benefício esteja incorreto.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, vale a pena conferir nosso guia.

Continue lendo e saiba como proteger seus direitos.

Leia também:

O que é carta de concessão?

A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o pedido do benefício é aprovado.

Ela contém todas as informações sobre a solicitação deferida e é entregue pelos Correios na casa do beneficiário.

Por exemplo, se você entrar com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá receber o documento em cerca de 20 dias corridos após o deferimento, conforme informa a Secretaria de Previdência.

Da mesma forma, o contribuinte que solicitar um auxílio-doença deverá receber sua carta após as etapas de perícia médica exigidas, observando os prazos de concessão praticados pelo INSS.

É a partir desta carta que você pode verificar todo o processo de cálculo do benefício, além de saber quanto e onde vai receber.

Assim, é possível solicitar uma revisão, caso os valores estejam abaixo do esperado ou haja qualquer inconsistência nos cálculos.

Para que serve a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo da aposentadoria.

Ela é um marco importante para o início do pagamento, que é contado a partir do requerimento do benefício  – ou seja, o beneficiário ainda tem direito aos atrasados.

Quando você recebe a carta no endereço cadastrado, consegue consultar todos os detalhes sobre cálculos, valores, data de recebimento, local e banco para retirada.

Assim, o INSS garante a transparência no processo de concessão de benefícios e fornece ao contribuinte um documento com validade jurídica.

Não à toa, este documento é a principal referência utilizada para questionar o benefício na Justiça, caso você acredite que esteja recebendo menos do que deveria.

https://youtu.be/TLvODhcly8E

Quais informações constam na carta de concessão?

Estas são as principais informações que você vai encontrar na carta de concessão do INSS:

  • Tipo de benefício (aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc.)
  • Número do processo que resultou na concessão do benefício
  • Relação de valores salariais que serviram de base para o cálculo do INSS
  • Memória de cálculos (declaração dos cálculos realizados para chegar ao valor do benefício)
  • Valor do benefício a ser recebido
  • Local de pagamento e rede bancária
  • Data do requerimento do benefício (é a data que conta para o recebimento de valores em atraso)
  • Data do agendamento e apresentação dos documentos
  • Início da vigência do benefício
  • Data de secessão (ou seja: o prazo previsto para o término do pagamento, quando o benefício for temporário).

É importante ressaltar que cada benefício concedido possui sua própria carta, mesmo que o beneficiário tenha direito a dois tipos de benefícios.

Quem pode solicitar a carta de aposentadoria do INSS?

A carta de concessão é emitida automaticamente e enviada para o endereço cadastrado do beneficiário quando a solicitação do benefício é deferida no INSS.

Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.

Caso você não tenha recebido a carta ainda ou tenha perdido o documento, é possível fazer uma consulta pela internet ou nas agências do instituto.

Outra possibilidade é alguém com uma procuração ir até a agência do INSS para retirar o documento em seu nome.

Como pedir a carta de concessão do benefício do INSS? [Passo a passo]

Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir a carta ao INSS, vamos explicar o processo online e offline.

Veja como consultar pelo site e nas agências:

Carta de concessão pela internet

A internet é o meio mais fácil para solicitar seu documento ao INSS.

Veja como é simples:

1. Acesse o portal Meu INSS

O sistema Meu INSS pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.

Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.

2. Selecione a opção Carta de Concessão

Nas opções da tela inicial, escolha “Carta de Concessão”.

Ela vem logo após do item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).

3. Visualize e imprima o documento

Se a carta tiver sido emitida, você poderá visualizá-la diretamente na tela.

Então, é só salvar no seu computador e imprimir uma cópia.

Carta de concessão na agência

Caso você não queira fazer o processo pela internet ou o sistema esteja instável, outra opção é buscar sua carta em uma das agências do INSS.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS

Para retirar o documento em uma agência do INSS, é preciso agendar previamente a visita pela internet.

Para isso, acesse o portal Meu INSS conforme detalhado anteriormente.

2. Crie um novo requerimento

Na tela inicial do Meu INSS, você deverá selecionar a opção Agendamentos/Solicitações e depois clicar em “Novo Requerimento”.

Então, basta selecionar a opção “Agendar para Retirada de Extratos” e logo em seguida “Carta de Concessão do Benefício  – Atendimento Presencial”.

Você será informado de que a carta já pode ser consultada pela internet, mas poderá prosseguir com o agendamento, se ainda quiser retirá-la presencialmente.

3. Agende uma data e horário para retirada

No último passo, você deverá escolher uma data e horário para comparecer à agência do INSS mais próxima e retirar sua carta.

Lembrando que há a opção de nomear um procurador para fazer isso por você.

Exemplo de carta de concessão do INSS

Veja um exemplo de carta do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2018:

Como saber se o benefício foi concedido?

Para saber se o benefício foi concedido, basta acessar o portal do INSS para consultar seu processo.

Na tela inicial acessada anteriormente, você deverá selecionar a opção “Meus Benefícios”.

Então, existem três status possíveis para o pedido:

  • Benefício habilitado: indica que a documentação ainda está em análise, com possibilidade de deferimento ou indeferimento
  • Benefício deferido: significa que o INSS reconheceu seu direito ao benefício e que seu documento já está a caminho ou disponível no sistema
  • Benefício indeferido: quer dizer que o INSS negou seu pedido e que não será emitida a carta.

No caso dos benefícios indeferidos, você tem 30 dias para entrar com recurso questionando a decisão.

Para saber como proceder, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e busque apoio profissional.

Dúvidas frequentes:

Reservamos este tópico para tirar as principais dúvidas dos beneficiários sobre a carta de aposentadoria do INSS.

Acompanhe as perguntas e respostas.

A carta de concessão da aposentadoria tem validade?

Não, a carta é válida por tempo indeterminado, enquanto o benefício estiver ativo.

As datas que constam no documento são permanentes, e, ainda que os pagamentos já tenham cessado, ele vale como registro oficial do INSS.

Quanto tempo demora para a carta ser emitida?

A partir do momento da aprovação do benefício, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar ao endereço cadastrado via Correios.

No entanto, o documento costuma ficar disponível online bem antes no portal do INSS.

Por isso, vale a pena acompanhar seu pedido de benefício e consultar a carta assim que tiver o status deferido.

Dessa forma, você tem acesso ao documento mais rapidamente e tem mais tempo para entrar com recurso, caso haja algum problema com a concessão.

Fique atento também aos novos prazos de análise de benefícios válidos a partir de junho de 2021, conforme publicado na Folha:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
  • Salário maternidade – 30 dias
  • Pensão por morte – 60 dias
  • Auxílio-reclusão – 60 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
  • Auxílio-acidente – 60 dias.

Quem tem mais de um benefício terá duas cartas?

Sim. Caso o contribuinte tenha dois benefícios deferidos, por exemplo, cada um terá sua respectiva carta de aposentadoria.

Afinal, existem benefícios vitalícios, como a aposentadoria por idade, e outros temporários, como o auxílio-doença.

Além disso, os cálculos e valores mudam completamente de uma modalidade para outra.

Logo, não faria sentido ter dois ou mais benefícios registrados em uma única carta.

O que significa carta de concessão em desenvolvimento?

A mensagem “carta de concessão em desenvolvimento” indica que o benefício já foi aprovado, mas que o documento ainda está em processo de elaboração.

Posso pedir a 2ª via da carta de concessão?

Sim, a carta de aposentadoria fica disponível online no portal Meu INSS de forma permanente, para que você possa imprimir quantas vias quiser.

Outra opção é ligar no telefone 135 e solicitar o envio de uma 2ª via pelos Correios.

Com a carta de concessão posso sacar o FGTS?

Sim, é possível sacar o FGTS com a carta, mas somente no caso de aposentadoria, BPC e pensão por morte.

Se você conseguiu a aposentadoria e ainda possui saldo do FGTS e cotas do PIS/Pasep, pode retirar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os seguintes documentos:

  • Carta de concessão da aposentadoria
  • RG ou CNH
  • Carteira de trabalho (CTPS)
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, se houver.

Se tiver dificuldades de identificação, você também pode solicitar uma certidão para saque do PIS/Pasep e FGTS pelo telefone 135.

O que fazer quando receber a carta de concessão do INSS?

Assim que receber sua carta de aposentadoria, verifique a data do primeiro recebimento e confira se todas as informações estão corretas.

Veja se não faltou nenhum registro de salário na base de cálculo, se o valor está correto e se o número de parcelas é coerente (no caso dos benefícios temporários).

Notei um erro na carta de concessão. O que fazer?

Se houver algo errado em seu documento, você precisará entrar com um recurso para fazer a revisão do benefício.

Não é raro que alguns períodos trabalhados sejam deixados de fora, por exemplo, reduzindo significativamente o valor do benefício.

Nessa hora, é importante contar com um bom advogado previdenciário para apoiar seu recurso e aumentar as chances de uma decisão favorável.

https://youtu.be/lljnk6dv7-4

Conclusão

Agora que você sabe tudo sobre a carta de concessão, estará preparado para analisar o documento assim que recebê-lo.

É somente a partir dessa carta que os beneficiários conseguem entender o processo de cálculo de seu benefício e correr atrás de seus direitos, caso percebam alguma irregularidade.

Ficou claro o que é este documento e para que serve?

Se você tiver dúvidas na hora de analisar o documento ou entrar com um possível recurso, conte com os profissionais da ABL Advogados para ajudar no processo.

Fonte: Aith Badari Luchin Advogados

Imagem: Aith Badari Luchin Advogados

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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