17°C 30°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Recebe de empresa em paraíso fiscal? Norma de tributação é alterada pela Receita Federal

Recebe de empresa em paraíso fiscal? Norma de tributação é alterada pela Receita Federal

30/11/2016 às 08h15 Atualizada em 30/11/2016 às 10h15
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Agora companhias terão de pagar IR e CSLL no momento que o lucro for auferido no exterior

Continua após a publicidade
Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países. A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29/11) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de coligadas no exterior pelo regime de competência, ou seja, no momento em que o lucro for auferido. Pela regra anterior, o pagamento deveria ser feito apenas no momento em que o lucro fosse internalizado no Brasil. A chefe da Divisão de Tributação Internacional da Receita, Andrea Costa Chaves, explicou que havia uma discrepância na legislação, já que as empresas que têm coligadas em paraísos fiscais têm sempre que pagar os tributos pelo regime de competência. "A mudança foi feita para dar uma opção às empresas e dar tratamento igual a elas", afirmou. Andrea explicou que um projeto de lei foi votado pelo Congresso Nacional permitindo a tributação por competência e a instrução normativa publicada pela Receita nesta terça regulamentou a questão. Além disso, a IN incluiu todas as indústrias extrativistas entre as atividades econômicas que podem ter crédito presumido de 9% no pagamento de Imposto de Renda e CSLL pagos sobre lucros no exterior - o que também havia sido aprovado pelo Legislativo, mas precisava da regulamentação da Receita para entrar em vigor. Anteriormente, o benefício era previsto para extração de minérios, além de fabricação de bebidas, fabricação de produtos alimentícios, construção de edifícios e de obras de infraestrutura e indústria de transformação. Diário do Comércio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
17°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 30°

16° Sensação
2.7km/h Vento
63% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 29° 15°
Qui 29° 16°
Sex 30° 18°
Sáb 30° 17°
Dom 30° 16°
Atualizado às 05h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,01%
Euro
R$ 5,54 +0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,77%
Bitcoin
R$ 385,412,23 +2,85%
Ibovespa
127,750,92 pts -0.31%
Publicidade
Publicidade