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Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

04/05/2021 às 21h58 Atualizada em 05/05/2021 às 00h58
Por: Jorge Roberto Wrigt
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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para restabelecer medidas excepcionais de aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de covid-19.

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O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios / Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Pela MP, as administrações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, de todos os Poderes, ficam autorizadas a dispensar de licitação a compra de bens ou aquisição de serviços ou a realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade. Também passa a ser permitido o pagamento antecipado em compras e licitações públicas, entre outras regras que flexibilizam esses procedimentos. 

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida "pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas".

O novo marco temporal de vigência das condições excepcionais para esse tipo de contratação será definido em ato do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A MP entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade. 

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Fonte Agência Brasil - Pedro Rafael Vilela 

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