15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

GFIP: Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta

GFIP: Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta

06/12/2016 às 07h23 Atualizada em 06/12/2016 às 09h23
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a anulação dos débitos tributários oriundos de multas geradas no período de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. Em seu relatório o parlamentar destaca que a anistia não gera renúncia fiscal, “pois as multas não se referem a atraso e muito menos falta de pagamento, mas do mero descumprimento de obrigações acessórias”. O autor deste projeto de lei (PL 7512/2014), é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Para ele a cobrança dessas multas pode inviabilizar a continuidade das atividades de uma série de empresas. Ele explica que a medida é extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades. “Devemos abrandar tais sanções financeiras”, destaca o autor da proposta. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, defende a medida e sugere que haja cobrança por parte das empresas contábeis e dos próprios contadores junto aos deputados integrantes da CFT, para que estejam presentes na próxima reunião para apreciarem o projeto. “Na última sessão dessa comissão não houve quórum, o que inviabilizou a votação do projeto, por isso é fundamental que todos cobrem a presença dos deputados de sua região, na reunião desta quarta-feira, dia 7 de dezembro, para que votem e aprovem esta importante proposta”, defende Valdir Pietrobon, diretor – político parlamentar da Fenacon. Revista Dedução
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
18°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

17° Sensação
3.65km/h Vento
62% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qui 29° 15°
Sex 30° 18°
Sáb 31° 18°
Dom 30° 18°
Seg 30° 17°
Atualizado às 08h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,15 +0,50%
Euro
R$ 5,58 +0,33%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,22%
Bitcoin
R$ 379,447,34 -0,03%
Ibovespa
126,721,82 pts -0.54%
Publicidade
Publicidade