15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Contribuintes podem negociar dívidas em litígio com até 50% de desconto

Contribuintes podem negociar dívidas em litígio com até 50% de desconto

31/05/2021 às 12h08 Atualizada em 31/05/2021 às 15h08
Por: Gabriel Dau
Compartilhe:

A partir do dia 1º de junho, os contribuintes que possuem dívidas em litígio, seja administrativo ou judicial, terão a oportunidade de regularizar sua situação.

Continua após a publicidade

A iniciativa se trata do novo edital disponibilizado pela Receita Federal, que prevê descontos de até 50%.

Continue conosco para saber como fazer a negociação. 

Processos 

Segundo informações do Ministério da Economia, existem pelo menos 109 processos administrativos, que totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas, além de 205 processos judiciais que chegam à R$ 6 bilhões.

Assim, os contribuintes terão até o dia 31 de agosto para fazer a negociação com a Receita Federal. 

Continua após a publicidade

Eles se referem à litígios aduaneiros ou tributários relacionados à processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR). 

Formas de pagamento 

Segundo o edital, o valor mínimo da parcela é de R$100 para pessoa física e de R$500 para pessoa jurídica.

As formas de pagamento devem ser escolhidas pelo contribuinte, conforme as seguintes modalidades:

Designed by @katemangostar / freepik
Designed by @katemangostar / freepik
  • Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
  • Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
  • Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante parcelado em 7 meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

Adesão 

O contribuinte que possuir tais processos, deve indicar todos os débitos em discussão administrativa ou judicial, além de desistir dos respectivos processos.

Continua após a publicidade

Desta forma existem duas opções para a regularização:

  • Através do e-CAC, que pode ser acessado no site da Receita Federal. Assim, o pagamento dos débitos junto à Receita deve ser realizado via DARF, com código de receita 6028;
  • Através do portal Regulariza para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União. O acesso é feito através do site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), basta selecionar a opção “negociação de dívidas”, depois, o DARF é emitido pelo sistema;  

O deferimento da adesão está relacionado com o pagamento da primeira parcela da negociação.

Caso contrário, será feita a rescisão do acordo.

O mesmo acontece se o contribuinte deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. 

Além disso, a falta de duas parcelas estando as demais pagas também pode resultar no cancelamento da negociação.

Assim, o contribuinte ficará impedido de fazer nova negociação com a Receita Federal pelo prazo de dois anos.

Para o indeferimento do pedido de adesão, o contribuinte tem 10 dias para apresentar recurso. 

Por: Samara Arruda 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
21°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

21° Sensação
2.06km/h Vento
56% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Seg 28° 14°
Ter 29° 15°
Qua 30° 17°
Qui 30° 17°
Sex ° °
Atualizado às 21h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,00%
Euro
R$ 5,77 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 376,652,84 +0,28%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade
Publicidade