16°C 29°C
Uberlândia, MG
Publicidade

O que é, como funciona e quais os prazos da DeSTDA

O que é, como funciona e quais os prazos da DeSTDA

21/12/2016 às 09h45 Atualizada em 21/12/2016 às 11h45
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A obrigação acessória DeSTDA é a sigla de Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, cuja pronúncia parece ignorar a letra e. São obrigados a apresentar a DeSTDA todos os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos microempreendedores individuais (MEI) e aqueles estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional por conta de ter ultrapassado o sublimite estadual, conforme exposto no § 1º do art. 20 da LC n. 123/2006, entretanto, o Estado (UF) ou o Distrito Federal (DF) podem dispensar seus contribuintes. Ainda que já amplamente discutida em veículos especializados do setor de Contabilidade, a DeSTDA ainda gera dúvidas, sobretudo sobre quem está obrigado a entregá-la. Apesar do nome, ela não chega a assustar. De agosto de 2016 em diante, o prazo de entrega da DeSTDA é sempre dia 20 do mês subsequente, exceto para os contribuintes dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, cuja exigência será a partir de 1º de janeiro de 2017. Caso haja a necessidade de retificação, ela pode ser feita a qualquer momento até o prazo do dia 20, a partir de um novo arquivo para substituição. Fora dessa data ou para conferir penalidades aplicadas devido a não entrega da DeSTDA o contribuinte deve consultar as regras estabelecidas pela Unidade Federada, como por exemplo a SEFAZ/SP. Cada Estado possui sua própria legislação, de acordo com seu seu entendimento. Curiosidade Uma curiosidade da DeSTDA é que quem declara é o estabelecimento e não a empresa. A declaração é prestada para a UF (Estado) de origem E para a UF em que o contribuinte possua inscrição como substituto tributário (IE Substituta ou outra IE, conforme previsto na cláusula quinta do Convênio ICMS 93/2015). Além disso, os fatos geradores a serem apresentados na declaração são os ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Geração da DeSTDA E quem ainda não baixou o aplicativo para a geração da DeSTDA deve clicar aqui e fazer o download do instalador, que está de acordo com as especificações técnicas do leiaute definido no Ato Cotepe n. 47/2015. Sped Controle
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
22°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 29°

22° Sensação
2.06km/h Vento
53% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
05h45 Pôr do sol
Seg 30° 17°
Ter 30° 18°
Qua 29° 17°
Qui 31° 17°
Sex ° °
Atualizado às 23h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,00%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 362,782,48 +0,24%
Ibovespa
128,150,71 pts -0.1%
Publicidade
Publicidade