A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016 Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2017 Programa Carnê Leão 2017 Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte) - 20 de janeiro - Disponibilização dos programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital) no endereço da RFB
- 23 de fevereiro - Disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) para para download no endereço da RFB; fim da disponibilização do rascunho da declaração referente à DIRPF.
- 2 de março - Início da recepção da DIRPF 2017; disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida.
- 28 de abril - Fim do prazo de apresentação da DIRPF 2017.
Informa-se também que na segunda quinzena de janeiro será publicada Portaria Ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017. Tal Portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC referente ao mês de dezembro/2016 que está previsto para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.
