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Obrigações acessórias: veja a importância de mantê-las em dia

Obrigações acessórias: veja a importância de mantê-las em dia

29/06/2021 às 09h06 Atualizada em 29/06/2021 às 12h06
Por: Vanessa Marques
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Fonte: Qyon
Fonte: Qyon

Todas as empresas possuem obrigações, sejam elas diárias, mensais ou anuais, por isso, os gestores e contadores devem estar atentos para não perder os prazos. Elas devem ser cumpridas de acordo com as normas que são definidas pelos órgãos fiscalizadores do Governo Federal. 

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Mas manter essas obrigações em dia pode ser um grande desafio diante da rotina agitada dos gestores. Neste sentido, elaboramos este artigo para te mostrar a importância de cumprir todas elas e o que pode facilitar este trabalho. Acompanhe. 

O que são essas obrigações?

As obrigações devem ser apresentadas pelas empresas, desde sua abertura aos governos Federal, Estadual e Municipal. Nelas, estão várias informações referentes ao seu negócio. Por isso, é necessário entender que a obrigação tributária, segundo o artigo 113 do CTN (Código Tributário Nacional), se divide da seguinte forma: 

  • Principal: se refere ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa);
  • Acessória: se refere às declarações onde constam informações sobre a empresa, seja sobre assuntos relativos à receita do empreendimento; pagamento dos impostos apurados, além de dados trabalhistas.
https://youtu.be/D4wqkRSib3Y

Obrigações acessórias

As obrigações acessórias podem ser mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou até mesmo diárias, pois variam conforme o período em que o fato ocorreu e, por isso,  precisa ser declarado pela empresa. Existem várias obrigações acessórias que são estabelecidas conforme o regime de tributação de cada empresa.

Atualmente temos o Lucro Real que incide sobre os impostos e contribuições federais do IRPJ/CSLL; o Lucro Presumido que também um regime federal que interfere na apuração de IRPJ, CSLL, Pis e Cofins e o Simples Nacional, que é destinado para empresas de pequeno e médio porte, com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00. Assim, as obrigações são as seguintes: 

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  • Obrigações Acessórias trabalhistas;
  • Obrigações Acessórias Federais;
  • Obrigações acessórias Estaduais;
  • Obrigações acessórias Simples Nacional;
  • Obrigações Acessórias Municipais;

Com essa explicação, dá para ter uma ideia da importância dessas obrigações, concorda? 

E se eu não cumpri-las? 

As empresas que acompanham os prazos e cumprem as obrigações acessórias, permanecem em dia com o Fisco e, por isso, garantem a sua regularidade. Caso contrário,  o empreendimento fica impossibilitado de emitir sua certidão negativa de débito, documento que é muito importante para os negócios. Com ele, as empresas podem participar de processos licitatórios, por exemplo. 

Além disso, a empresa fica exposta a penalidades durante as fiscalizações, podendo ser multada, além de precisar pagar a diferença dos impostos que que não foram honrados. Esta situação pode prejudicar a saúde financeira da empresa. Pense ainda na reputação do seu negócio frente ao mercado! Ninguém quer ter a sua companhia relacionada à dívidas tributárias, não é mesmo? 

Como manter as obrigações em dia?

Mesmo que pareça burocrático cumprir com as obrigações acessórias, atualmente boa parte delas se tornaram digitais e podem ser transmitidas através de plataformas virtuais disponibilizadas pelo governo federal. Para auxiliar os contadores e gestores, a Receita Federal também disponibiliza a cada mês o calendário com as datas das obrigações. Além disso, as empresas podem contar com ferramentas modernas, que são oferecidas por empresas de tecnologia para a gestão das diversas obrigações acessórias que recaem sobre o setor privado brasileiro. 

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Mas, a principal dica é não se esquecer que, com a ajuda de um contador, o empresário pode ter a documentação da empresa organizada diariamente, o que facilita e agiliza no cumprimento das obrigações acessórias.

Este é um trabalho feito de forma conjunta, mas se não tiver tempo para cuidar deste assunto, conte com uma equipe especializada que estará atenta aos prazos e os documentos estarão livres de erros, assim, não haverá nenhum tipo de surpresa para seu negócio.

Fonte: Qyon
Fonte: Qyon
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