16°C 30°C
Uberlândia, MG
Publicidade

ECD: Quem está obrigado a entregar?

ECD: Quem está obrigado a entregar?

06/01/2017 às 15h15 Atualizada em 06/01/2017 às 17h15
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Deverão entregar a ECD – Escrituração Contábil Digital em 2017: I – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; III – as pessoas jurídicas imunes e isentas (como sindicatos, partidos políticos, entidades filantrópicas e igrejas) obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei 9.532/1997, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere: a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita (CPRB) e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). IV – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei 8.981/1995 (manutenção do livro caixa). Observar que as regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias, entre outras. V – as Sociedades em Conta de Participação (SCP). Base: Instrução Normativa RFB 1.420/2013 e Manual da ECD/2016. Boletim Contábil
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
19°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 30°

18° Sensação
2.43km/h Vento
55% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h33 Nascer do sol
05h45 Pôr do sol
Dom 31° 17°
Seg 31° 17°
Ter 30° 17°
Qua 30° 17°
Qui ° °
Atualizado às 23h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,00%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 362,158,05 +0,07%
Ibovespa
128,150,71 pts -0.1%
Publicidade
Publicidade