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A partir de 2017 Simples Nacional pagará até 22,5% sobre o ganho de capital

A partir de 2017 Simples Nacional pagará até 22,5% sobre o ganho de capital

09/01/2017 às 08h40 Atualizada em 09/01/2017 às 10h40
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar às alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis sobre ganho de capital. Desde 1º de janeiro de 2017 a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital está vinculada ao valor. Até 2016 a alíquota era fixa, 15%. O aumento da alíquota ocorreu com a publicação da Lei nº 13.259/2016, que alterou ao artigo 21 da Lei nº 8.981/1995. Confira:
Imposto A partir de 1º de janeiro de 2017 O ganho de capital percebido por jurídica optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006)  em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza  sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:
15,0% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
17,50% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
20,00% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)
22,50% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 13.259/2016.   A seguir conclusão emitida pela Receita Federal através da Solução COSIT 67/2016, que trata sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado. sl-cosit-67-2016-1-ganho-de-capital sl-cosit-67-2016 Vide Lei nº 13.259/2016 Leinº 8.981/1995 Siga o Fisco
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