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Obrigatoriedade de certificado digital para optantes do Simples Nacional com mais de três funcionários já está em vigor

Obrigatoriedade de certificado digital para optantes do Simples Nacional com mais de três funcionários já está em vigor

10/01/2017 às 13h44 Atualizada em 10/01/2017 às 15h44
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Com a virada do ano, governo ampliou a exigência de uso da identidade digital pelas empresas A agenda do governo que prevê o uso da assinatura digital pelas empresas teve nova atualização na virada do ano: as empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de três funcionários passaram a ter a obrigatoriedade de uso da certificação digital. Em junho de 2016, a regra passou a valer para as empresas com mais de cinco funcionários. Desde dezembro de 2015, o governo vem ampliando a exigência da adoção da identidade digital para as PJs (Pessoas Jurídicas). Naquele ano, incluiu as empresas com mais de 10 funcionários; em janeiro de 2016, estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de oito empregados e no meio do ano, para as com mais de cinco funcionários. Agora, o governo torna o requisito ainda mais abrangente. "A aplicação da exigência foi conhecida ainda em meados de 2016", diz o diretor da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira. "A identidade online já faz parte no dia a dia das grandes, médias e pequenas empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias e a tendência é cada vez mais fazer uso do registro eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e declarações." Para as empresas do Simples Nacional com mais de três funcionários, a certificação digital passou a ser exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Segundo Teixeira, a utilização do certificado digital traz mais segurança às transações e celeridade operacional a essas empresas, além de redução de custos, principalmente os relacionados a deslocamentos e autenticações. "A assinatura digital pode ser usada para concretizar compras, assinar contratos, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, entre outras facilidades", relata o executivo da DOCCLOUD. Para os profissionais contábeis, a exigência não altera a rotina dos escritórios, já alertas ao cronograma de obrigações fiscais das empresas. O ponto de atenção é a validade do certificado digital, que precisa estar ativo para envio das informações. "Empresas que ainda não possuem a certificação podem buscar pontos de atendimento DOCCLOUD para a compra, renovação e validação presencial". A DOCCLOUD tem mais de 470 estabelecimentos credenciados em todo o País. O registro é feito no mesmo dia do atendimento, graças ao moderno parque tecnológico da empresa, com infraestrutura de última geração, gerenciamento customizado e com suporte avançado, que põe fim a distância física, evita fraudes, falsificações e permite que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança. Sobre a DOCCLOUD A DOCCLOUD é uma empresa especializada em certificação digital, que atua como Autoridade Certificadora homologada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Receita Federal. Fundada em 2012, a empresa encontra-se em pleno processo de expansão com oportunidades para parceiros empreendedores gerenciarem novos pontos em todo o País. Com 470 pontos de atendimento por todo o Brasil, a DOCCLOUD garante celeridade, autenticidade e segurança nas transações eletrônicas pessoais e de empresas dos mais diversos ramos de atividade. Site: www.doccloud.com.br
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