13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

CLT - Considerada válida demissão Justa Causa por curtida no Facebook

CLT - Considerada válida demissão Justa Causa por curtida no Facebook

17/01/2017 às 05h38 Atualizada em 17/01/2017 às 07h38
Por: Ricardo de Freitas
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral”, registrou a juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, relatora da ação no TRT-15. No caso, o trabalhador curtiu a publicação de um ex-colega no qual havia críticasdirigidos ao local em que ambos trabalhavam e teria participado de conversas públicas na rede social em que uma das proprietárias foi ofendida. Quando a empresa ficou sabendo decidiu demitir o trabalhador por justa causa. Inconformado, ele recorreu ao Judiciário alegando que nunca inseriu comentários injuriosos à empresa ou a sua sócia. Segundo o trabalhador, seus comentários teriam como objetivo desencorajar o autor dos comentários ofensivos. No entanto, para o Judiciário os comentários do trabalhador demitido por justa causa pareciam mais elogios. “Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário, no entanto, todas foram “curtidas” pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos. Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: 'Você é louco Cara!....”Mano vc é Louco', que pela forma escrita parecem muito mais elogios”, descreveu a juíza. Seguindo o voto da relatora a 9ª Câmara do TRT-15 decidiu manter a sentença que considerou correta a demissão por justa causa.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
24°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

23° Sensação
2.57km/h Vento
35% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Ter 28° 14°
Qua 29° 15°
Qui 29° 16°
Sex 29° 17°
Sáb 29° 18°
Atualizado às 18h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,90%
Euro
R$ 5,83 +1,04%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,19%
Bitcoin
R$ 382,703,38 +0,98%
Ibovespa
119,137,86 pts -0.44%
Publicidade
Publicidade