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FGTS - Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do fundo

FGTS - Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do fundo

25/01/2017 às 07h57 Atualizada em 25/01/2017 às 09h57
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos. O projeto foi apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para auxiliar a retomada do crescimento econômico do País. “O Brasil está passando por uma crise econômico-financeira e necessita de novos incentivos para recuperar a economia”, disse Andrade. A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/90). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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