Para ter direito, é preciso que o segurado tenha trabalhado em 2015 com carteira assinada, por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e o empregador informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).
O valor do benefício tem como base o mínimo vigente (R$ 937), mas é proporcional ao período trabalhado em 2015. “O cálculo para pagamento do abono é semelhante ao cálculo feito para o 13º salário: se a pessoa trabalhou por um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é contada como mês integral”, explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Enivaldo Lagares. De acordo com o coordenador, os trabalhadores terão até 30 de junho deste ano, independentemente do dia de aniversário, para retirarem o benefício. Segundo ele, calendário com datas de início de saques serve para organizar os pagamentos. “É sempre importante recomendar, no entanto, que as pessoas não deixem para a última hora”, aconselha Lagares, ressaltando que recursos que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores vinculados ao PIS poderão receber o abono salarial nas agências da Caixa ou postos alternativos do banco. Os pagamentos são crédito na conta do trabalhador ou retirado diretamente no caixa ao apresentar o número do PIS e um documento de identificação. O saque também é feito com o Cartão do Cidadão que podem ser usados nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, onde deverão ter a senha previamente cadastrada na Caixa. Para os vinculados ao Pasep, a retirada é feita em qualquer agência do Banco do Brasil. Via o DiaMín. 13° Máx. 28°