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A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode render até R$ 66 mil para os trabalhadores que exercem ou exerceram atividade de carteira assinada desde 1999.
Conforme a ferramenta LOIT, a ação de revisão do FGTS Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, pode render em média R$ 14 mil reais aos trabalhadores, valor esse que em alguns casos pode chegar aos R$ 66 mil.
O montante a receber dependerá do tempo de trabalho bem como o salário e o período em que o FGTS ficou depositado nas contas vinculadas ao contrato de trabalho. Assim, o valor exato vai variar conforme cada caso.
De acordo ainda com a plataforma LOIT, o trabalhador que exerceu atividade por dez anos, onde recebeu um salário mínimo por mês, pode conquistar o direito de receber R$ 6 mil, no entanto, o valor exato pode variar conforme o período trabalhado.
Atualmente a plataforma já apurou mais de 200 mil pessoas e para este grupo que usou a plataforma, o montante estimado já ultrapassa os R$ 300 milhões.
A revisão do FGTS trata-se de uma ação que está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que é solicitado a troca da Taxa Referencial (TR) por outro índice que possa acompanhar o avanço da inflação no país como é o caso do INPC.
A solicitação ocorre, pois, a Taxa Referencial é um índice que não consegue acompanhar o avanço da inflação a vários anos e já faz algum tempo que está zerada, onde a Caixa utiliza esse índice para corrigir o saldo do FGTS dos trabalhadores, ou seja, ao longo do tempo o dinheiro dos trabalhadores nas contas do FGTS vem sofrendo perdas, pois a inflação está "comendo" esse dinheiro.
Assim, caso o STF acate a mudança, todas as perdas ao longo dos anos devem ser restituídas aos trabalhadores, rendendo assim, um bom dinheiro para quem ingressar com a ação.
Logo, a revisão é possível para qualquer trabalhador, mesmo aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do Fundo de Garantia.
Existe uma estimativa que a revisão chegue a R$ 300 bilhões que irá favorecer aos trabalhadores. Eles poderão receber até mais de R$ 10 mil, dependendo dos saldos das contas do Fundo de Garantia.
Para pedir a revisão do FGTS a partir de 1999 os trabalhadores precisam entrar com um processo na Justiça, pois o STF pode aplicar um efeito modular que vai beneficiar somente aqueles que ingressarem com a ação.
“Em função do grande rombo de R$ 561 bilhões, a decisão pode ser política de só dar ganho aos trabalhadores que entraram com uma ação na justiça para reaver as perdas até a data do julgamento no STF”, afirma Avelino.
Conforme Avelino, caso a TR se mantenha em 0, a estimativa para os próximos cinco anos segue sendo de perda de 108%, considerando uma inflação média de 4% ao ano.
Vale lembrar que nem sempre é preciso buscar um advogado para entrar com ação, pois existe a justiça gratuita que pode ajudar o cidadão de baixa renda.
Assim o trabalhador pode entrar na Justiça pedindo a revisão do FGTS através de um advogado, através de ação coletiva no sindicato da categoria e também pelaDefensoria Pública da União (DPU) que nesse caso é gratuito ao trabalhador.
Para ingressar com ação o trabalhador deverá entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e o extrato do FGTS que pode ser acessado pelo site ou aplicativo do próprio FGTS e Caixa.
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