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Desvio de função: quais são os direitos do funcionário?

Desvio de função: quais são os direitos do funcionário?

17/09/2021 às 18h01 Atualizada em 17/09/2021 às 21h01
Por: Ana Flavia Correa
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O trabalhador ao entrar na empresa faz um acordo com seu empregador, onde vários pontos são discutidos, como: carga horária de trabalho, salário mensal, função a ser executada, entre outros. Em muitos casos, o funcionário começa a exercer uma função diferente daquela que foi definida no contrato de trabalho. É muito comum ver vendedores de determinadas lojas, fazendo serviços gerais; ou empregadas domésticas exercendo a função de babás. Essa prática é conhecida como desvio de função.

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Acompanhe o artigo e veja quais são os direitos do trabalhador nesses casos.

O que as leis trabalhistas determinam sobre o desvio de função?

De acordo com a legislação, o empregador pode pedir que o funcionário faça algumas atividades que não estão determinadas no contrato trabalhista; porém essas atividades precisam estar associadas ao cargo ocupado pelo colaborador.

O desvio de função acontece quando a empresa exige que o trabalhador faça algo que não está relacionado com o cargo que ocupa.Nesse caso, ambas as partes podem pedir uma alteração no contrato, onde será determinada a nova atividade exercida pelo funcionário.

O que acontece quando o funcionário não concorda com a decisão do empregador?

Quando a decisão parte somente do empregador, podendo causar danos profissionais ou salariais ao funcionário, existe um descumprimento das leis trabalhistas.

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Vale ressaltar, que a lei proíbe essa mudança de função do colaborador, quando gera risco a integridade física, resulta em rigor exagerado ou na descaracterização da qualidade do colaborador, crie alguma situação vergonhosa ou oposta aos bons costumes.

Quais são os direitos garantidos ao funcionário quando houver desvio de função?

Nesse caso, o trabalhador assegura o direito de ter a anotação sobre a atividade a mais exercida por ele em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de receber as diferenças salariais.

Quais atitudes o funcionário pode tomar quando a empresa não regularizar essa condição?

O empregador que mesmo depois de estar ciente sobre o descumprimento da lei, não toma providências para regularizar a situação do seu colaborador, estará sujeito a sofrer um processo judicial. Nesse caso, o trabalhador pode requerer a diferença salarial e uma remuneração extra relativa às atividades exercidas durante o tempo em que foi verificado o desvio de função.

O trabalhador ainda pode pedir a rescisão indireta do contrato trabalhista. Esse tipo de rescisão acontece quando o empregador comete falta grave contra o empregado.

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Como é possível comprovar que o desvio de função aconteceu?

Essa comprovação é realizada mediante provas documentais e testemunhais.

 Exemplos

  • E-mails trocados entre o empregador  e o funcionário, onde fique evidente que o desvio de função aconteceu de forma unilateral;
  • Relatos de colegas de trabalho que presenciaram a imposição, ou que sofreram a mesma situação. 

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