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Receita inicia primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

Receita inicia primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

16/02/2017 às 13h09 Atualizada em 16/02/2017 às 15h09
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
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A Receita Federal iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que compreende no envio de cartas a cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária. As cartas começaram a ser enviadas ontem (15/02). De acordo com a Receita Federal “Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.” Observa-se, ainda, que no caso de erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da contribuição previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, que está previsto para março/2017. Com informações da Receita Federal.
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